Fundo de Segurança Social
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Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
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| Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. | 1991/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. | 2011/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. | 2013/08/05 |
| Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. | 2017/06/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. | 2017/07/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. | 2017/12/04 |
| Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. | 2019/08/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. | 2022/12/05 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 1/2002,  - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. |
2002/01/14 |
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Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. |
1998/09/28 |
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Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. |
1993/10/18 |
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Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). |
1990/03/12 |
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Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. |
1989/12/18 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura |
| Endereço | Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau |
| Fax | (853) 28 532 840 |
| Telefone | (853) 28 532 850 |
| at@fss.gov.mo | |
| URL | https://www.fss.gov.mo/ |