澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Universidade de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 26/2003, Regulamenta a verificação de habilitações académicas. 2003/08/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do 'Edifício Nova Taipa', destinadas ao uso da Universidade de Macau. 2003/08/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Consultadoria do Projecto de Concepção e dos Documentos do Concurso da Obra de Construção do Edifício A1 da Universidade de Macau'. 2003/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à mesma Universidade. 2003/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Universidade de Macau. 2003/08/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2003, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete na assinatura do protocolo de cooperação entre o Centro Científico e Cultural de Macau, e a Universidade de Coimbra, de Portugal, e o Instituto Cultural e a Universidade de Macau, da RAEM, no âmbito do projecto do Museu Virtual de Macau. 2003/07/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para a construção do edifício de salas de aula provisórias da UM (fase I). 2003/06/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de manutenção da máquina fotocopiadora Xerox Docutech 5135 da mesma Universidade. 2003/05/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no 'Contrato de Aquisição do Sistema Innopac para a Biblioteca Internacional'. 2003/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2003. 2003/04/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau». 2017/03/22
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada das obras de pavimentação nas Travessas Um a Quatro do Colégio e nas Ruas dos Pessegueiros, dos Damasqueiros e dos Sábios na Universidade de Macau». 2017/03/08
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para a prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Um dos Colégios (W11 a W14), na Zona Dois dos Colégios (W21 a W23) e no Colégio Shiu Pong (S9), da Universidade de Macau. 2017/03/01
B.O. n.º: 8, II Série, Subdelegação de poderes na secretária da Faculdade de Direito. 2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a revisão da organização científico-pedagógica e do plano de estudos dos cursos de doutoramento em Engenharia Civil, em Ciência da Computação, em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, em Engenharia Electromecânica e em Matemática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. 2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos dos cursos de doutoramento em Comunicação, em Economia, em Administração Pública, em Ciências Políticas, em História, em Psicologia e em Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. 2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a revisão da designação, da organização científico-pedagógica e do plano de estudos dos cursos de mestrado em Letras (Língua e Cultura Portuguesa — Estudos Literários e Cultuais) e em Letras (Língua e Cultura Portuguesa — Linguística Aplicada), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. 2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a revisão da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais, ministrado pelo IAPME. 2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre as alterações da organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de doutoramento em Linguística (Chinês), em Estudos Literários (Chinês), em Linguística (Inglês), em Linguística Aplicada (Português), em Filosofia e Estudos Religiosos, em Estudos Literários (Inglês) e em Estudos Literários e Interculturais (Português), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. 2017/02/22
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau. 2017/02/15

Informação

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Telefone (853) 8822 8833
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03/02/2026 12:59:11 BO22