澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Universidade de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de elevadores na Pousada da Universidade no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Heng­qin. 2014/02/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mais sistemas de criação de cobaias para o laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos. 2014/01/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à realização das obras de acabamento de cozinhas e à instalação de equipamentos em cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/01/15
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à realização das obras de acabamento de cozinhas e à instalação de equipamentos em cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/01/15
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 294/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no averbamento ao contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema unificado de comunicações no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/01/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 306/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de consultadoria do projecto e dos documentos do concurso da obra de acabamento do edifício D1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/01/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 312/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «fornecimento e instalação do sistema ESI Q-TOF e MALDI TOF/TOF na Universidade de Macau». 2014/01/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e a execução das obras de acabamento das respectivas cozinhas e o serviço de instalação de equipamentos nas mesmas». 2013/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e a execução das obras de acabamento das respectivas cozinhas e o serviço de instalação de equipamentos nas mesmas». 2013/12/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina da Faculdade de Ciências da Saúde da Univerdade de Macau. 2015/07/08
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento de labortatórios húmidos (wet laboratories) da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados nos 2.º e 4.º andares do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. 2015/07/01
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento de laboratórios de ensino e de salas de apoio da Faculdade de Ciências da Saúde E12 na Universidade de Macau». 2015/06/24
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento da sala limpa (clean room) e do laboratório húmido (wet laboratory), que fazem parte do laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos e que ficam localizados no 3.º andar do edifício de investigação científica N21 da Universidade de Macau». 2015/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Subdelegação de competências em várias entidades. 2015/06/17
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento dos laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar do edifício de Investigação científica N23 da Universidade de Macau». 2015/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Aviso sobre a alteração do plano de estudos de vários cursos de licenciatura. 2015/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Aviso sobre a alteração da designação, em português, da disciplina da educação holística «Aprendizagem Experiencial para os Novos Alunos», para «Aprendizagem Experiencial para os Alunos do Primeiro Ano». 2015/06/10
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. 2015/06/03
B.O. n.º: 21, II Série, Subdelegação de poderes no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia para presidir ao júri da prova de um doutoramento. 2015/05/27

Informação

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Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
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18/02/2026 03:55:41 BO22