澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Universidade de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade». 2017/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/04/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/04/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/04/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/04/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/04/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/04/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2017/04/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA). 2017/04/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso que aprova a criação do Curso de Mestrado em Letras, variante em Relações Internacionais e Políticas Públicas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2009/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso que aprova a criação do Curso de Mestrado em Ciências da Educação, variante em Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Humano, na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2009/03/04
B.O. n.º: 7, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2008. 2009/02/18
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a alteração e republicação do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau. 2009/01/21
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio do concurso público para a «Empreitada das obras de construção de um piso adicional no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau». 2009/01/14
B.O. n.º: 48, II Série, Delegação de competências nos vice-reitores e em várias entidades da Universidade de Macau. 2008/11/26
B.O. n.º: 48, II Série, Delegação de competências nos reitor e vice-reitor. 2008/11/26
B.O. n.º: 48, II Série, Delegação de competências no reitor. 2008/11/26
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 3.º trimestre de 2008. 2008/10/29
B.O. n.º: 44, II Série, Lista sobre a anulação de dois estudantes da lista de apoios concedidos no 2.º trimestre. 2008/10/29

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
E-mail info@um.edu.mo
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29/01/2026 06:14:50 BO22