Acção Social
Categorias Relacionadas
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
|---|---|
| Lei n.º 3/2025, Regime de conciliação para causas de família. | 2025/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2024, Comissão para a Cidade Saudável. | 2024/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. | 2021/03/22 |
| Lei n.º 5/2019, Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. | 2019/04/01 |
| Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. | 2018/08/20 |
| Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. | 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2009, Aprova o Regulamento de Atribuição do Subsídio Especial para Aquisição do Serviço Urgente de Teleassistência Doméstica. | 2009/08/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2006, Altera o Regime do Subsídio para Idosos. | 2006/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003, Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002. | 2003/03/10 |
| Decreto-Lei n.º 22/95/M, Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social. | 1995/05/29 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2015,  - Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. |
2015/06/29 |
|
Regulamento Administrativo n.º 13/2004, - Regime de utilização das cantinas do Instituto de Acção Social. |
2004/04/19 |
|
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002, - Determinando que o Instituto de Acção Social pode, para além de atribuir subsídios regulares mensais aos indivíduos ou famílias que têm um rendimento mensal inferior ao risco social, apoiar também esses indivíduos ou famílias com necessidades específicas, através da atribuição de apoios suplementares. |
2002/04/08 |
|
Despacho n.º 78/GM/96, - Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. |
1996/10/07 |
|
Decreto-Lei n.º 42/87/M, - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Sistema de Acção Social e as suas estruturas). |
1987/06/22 |
|
Decreto-Lei n.º 52/86/M, - Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações. |
1986/11/17 |
|
Decreto-Lei n.º 5/81/M, - Cria o curso de serviço social destinado à formação de monitores e de orientadores sociais, a funcionar no Instituto de Acção Social de Macau. |
1981/02/21 |
Documentos Relacionados |
|