https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46365Altera os artigos 3.º, 4.º, 8.º a 10.º, 15.º e 16.º do Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2023.DSAJ2026/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46283Altera o artigo 5.º do Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2022.DSAJ2025/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46284Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º a 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável.DSAJ2025/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46136Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2025, que aprova o Regulamento de abono de aquisição de produtos de apoio e equipamentos domésticos especiais para pessoas portadoras de deficiência.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46129Renova o mandato do presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, bem como renova e designa os vogais do mesmo Conselho.DSAJ2025/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45840Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. DSAJ2025/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45826Regime de conciliação para causas de família.DSAJ2025/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45782Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025.DSAJ2025/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45166Comissão para a Cidade Saudável. DSAJ2024/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44910Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2024. DSAJ2024/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44554Aprova o Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores. DSAJ2023/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44399Regulamento de utilização e gestão da Residência do Governo para Idosos.DSAJ2023/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44066 Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2023. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43732Aprova o Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. DSAJ2022/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43655Designa o presidente e os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.DSAJ2022/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43322Aprova o Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade.DSAJ2022/04/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43256Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2022. DSAJ2022/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43113Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais. DSAJ2022/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43033Designa um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em substituição do outro presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes, bem como cessa funções de um vogal suplente do mesmo Conselho.DSAJ2021/12/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42554Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. DSAJ2021/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42550Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021.DSAJ2021/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42449Designa dois representantes do Instituto Politécnico de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42183Designa dois representantes da Universidade da Cidade de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.DSAJ2020/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41684Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. DSAJ2020/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41685Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.DSAJ2020/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41640Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2020.DSAJ2020/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41231Designa várias individualidades como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.DSAJ2019/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41145Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.DSAJ2019/09/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40810Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019.DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40682Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.DSAJ2019/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40366Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável.DSAJ2018/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40104Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos.DSAJ2018/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39813Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018.DSAJ2018/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38703Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2017. DSAJ2017/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37608Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016.DSAJ2016/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37588Lei de prevenção e combate à violência doméstica.DSAJ2016/06/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36312Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. DSAJ2015/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36252Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2015. DSAJ2015/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34615Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2014.DSAJ2014/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34414Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003. DSAJ2014/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33867Exonera dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários e nomeia outros dois membros do mesmo Conselho Consultivo.DSAJ2013/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33297Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2013. DSAJ2013/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32993Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2013.DSAJ2013/02/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31932Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2012. DSAJ2012/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31448Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003. DSAJ2011/12/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30342Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.DSAJ2011/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30321Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2011.DSAJ2011/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29700Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2010.DSAJ2010/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28372Aprova o Regulamento de Atribuição do Subsídio Especial para Aquisição do Serviço Urgente de Teleassistência Doméstica.DSAJ2009/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28075Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2009.DSAJ2009/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27096Cria a Comissão de Luta contra a Droga.DSAJ2008/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27073Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.DSAJ2008/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25793Estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.DSAJ2007/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25414Altera o Regime do Subsídio para Idosos.DSAJ2006/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23761Publica o regime do subsídio para idosos.DSAJ2005/08/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22358Regime de utilização das cantinas do Instituto de Acção Social.DSAJ2004/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21280Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002.DSAJ2003/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20456Determinando que o Instituto de Acção Social pode, para além de atribuir subsídios regulares mensais aos indivíduos ou famílias que têm um rendimento mensal inferior ao risco social, apoiar também esses indivíduos ou famílias com necessidades específicas, através da atribuição de apoios suplementares.DSAJ2002/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17021Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações.DSAJ1999/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14568Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.DSAJ1996/10/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13306Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.DSAJ1995/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7404Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Sistema de Acção Social e as suas estruturas).DSAJ1987/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7060Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.DSAJ1986/11/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4311Cria o curso de serviço social destinado à formação de monitores e de orientadores sociais, a funcionar no Instituto de Acção Social de Macau.DSAJ1981/02/21