澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Utilidade Turística

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 81/89/M, Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações. 1989/12/11

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Wynn», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Wynn Resorts (Macau) S.A.». 2009/11/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2025, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao conjunto turístico composto pelo Hotel Andaz classificado de cinco estrelas, a Arena Galaxy, o Auditório Galáxia e o Centro de Convenções e Exposições, situado no COTAI, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus. 2025/07/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2024, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Morfeu, classificado de cinco estrelas, situado no COTAI, Avenida Doutor Henry Fok ("City of Dreams"). 2024/11/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Palácio Grande Lisboa, classificado com cinco estrelas de luxo, situado no COTAI, junto às Ruas do Tiro, da Patinagem, de Ténis e à Avenida do Aeroporto. 2023/08/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Lisboeta, classificado com quatro estrelas, situado na Rotunda da Central Térmica de Coloane, COTAI. 2023/08/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2019, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central», classificado de quatro estrelas, localizado no Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente Limitada». 2019/11/20
02/11/2025 22:39:21 BO12