Direcção dos Serviços de Turismo
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| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 1/2026, Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico. | 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2026, Aprova os modelos de licença de agência de viagens, de sucursal e de balcão e de cartão de guia turístico, bem como a tabela de taxas correspondentes. | 2026/01/26 |
| Lei n.º 5/2025, Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico. | 2025/07/07 |
| Lei n.º 3/2022, Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. | 2022/03/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo. | 2020/11/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2011 — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. | 2019/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2017, Aprova o Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau. | 2017/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo que se encontrem afectos ao Centro de Serviços da RAEM. | 2012/08/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2011, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo. | 2011/07/18 |
| Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. | 2010/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, Fixa o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo». | 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo. | 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000, Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular. | 2000/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000, Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. | 2000/03/27 |
| Despacho n.º 23/SACTC/92, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. | 1992/10/26 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000,  - Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro. |
2000/03/27 |
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Despacho n.º 105/GM/98, - Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT. |
1998/11/16 |
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Decreto-Lei n.º 50/95/M, - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 66/88/M e 47/93/M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro. |
1995/09/25 |
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Decreto-Lei n.º 47/93/M, - Altera a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 66/88/M, de 1 de Agosto. |
1993/09/06 |
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Portaria n.º 70/90/M, - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Turismo. |
1990/02/26 |
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Decreto-Lei n.º 66/88/M, - Aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revogações |
1988/08/01 |
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Decreto-Lei n.º 99/84/M, - Aumenta lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. |
1984/08/25 |
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Decreto-Lei n.º 31/80/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. |
1980/09/06 |
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Decreto-Lei n.º 15/80/M, - Aumenta dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. |
1980/06/28 |
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Decreto-Lei n.º 27-E/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. |
1979/09/28 |
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Decreto-Lei n.º 16/79/M, - Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2ª classe no quadro privativo do Centro de Informação e Turismo. |
1979/06/09 |
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Lei n.º 6/79/M, - Cria, no Centro de Informação e Turismo, o quadro de fiscalização de actividades turísticas. |
1979/03/17 |
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Lei n.º 6/78/M, - Cria, no quadro do pessoal contratado do Centro de Informação e Turismo, o lugar de redactor de língua chinesa. |
1978/04/08 |
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