https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46583Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2026. DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46569Delega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2026/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46531Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46504Designa os membros e os membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46489Renova e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, renova o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46493Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e respectivos suplentes.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46393Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46397Aprova os modelos de licença de agência de viagens, de sucursal e de balcão e de cartão de guia turístico, bem como a tabela de taxas correspondentes. DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46407Aprova a Apólice uniforme do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46158Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.DSAJ2025/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45944Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45903Designa o membro e os suplentes do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45890Designa o vogal substituto do Conselho do Planeamento Urbanístico.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45892Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao conjunto turístico composto pelo Hotel Andaz classificado de cinco estrelas, a Arena Galaxy, o Auditório Galáxia e o Centro de Convenções e Exposições, situado no COTAI, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45865Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.DSAJ2025/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45843Renova e nomeia os vogais da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45848Nomeia o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45852Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45821Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45754Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45744Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45702Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45637Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45427Delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45299Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Morfeu, classificado de cinco estrelas, situado no COTAI, Avenida Doutor Henry Fok ("City of Dreams").DSAJ2024/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45172Nomeia os membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45166Comissão para a Cidade Saudável. DSAJ2024/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45095Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. DSAJ2024/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45060Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2024/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45033Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44998Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44845Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44798Renova o mandato e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2024/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44789Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024.DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44757Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios. DSAJ2024/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44452Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.DSAJ2023/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44434Conselho Consultivo de Consumidores. DSAJ2023/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44387Aprova os modelos dos dísticos e o conteúdo das advertências que assinalem a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. DSAJ2023/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44334Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Palácio Grande Lisboa, classificado com cinco estrelas de luxo, situado no COTAI, junto às Ruas do Tiro, da Patinagem, de Ténis e à Avenida do Aeroporto.DSAJ2023/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44297Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2023/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44283Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Lisboeta, classificado com quatro estrelas, situado na Rotunda da Central Térmica de Coloane, COTAI.DSAJ2023/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44178Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44132Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão.DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44115Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.DSAJ2023/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44103Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha.DSAJ2023/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44081Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores.DSAJ2023/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44029Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.DSAJ2023/03/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44004Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43977Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43964Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.DSAJ2023/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43929Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.DSAJ2023/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43733Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.DSAJ2022/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43574Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo. DSAJ2022/08/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43538Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2022/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43517Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.DSAJ2022/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43511Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. DSAJ2022/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43429Designa os membros da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais.DSAJ2022/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43392Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43335Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil.DSAJ2022/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43294Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. DSAJ2022/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43273Renova os mandatos dos membros e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, e designa vários indivíduos como vogais suplentes do representante da Associação de Indústria Turística de Macau, do representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., e dos representantes da Associação de Hotéis de Macau, respectivamente.DSAJ2022/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43244Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43215Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.DSAJ2022/02/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43098Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano.DSAJ2022/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43089Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança. DSAJ2021/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42994Regulamentação da Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.DSAJ2021/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42962Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. DSAJ2021/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42931Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais para o ano de 2021. DSAJ2021/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42825Instala três assembleias de voto móveis no dia 12 de Setembro de 2021.DSAJ2021/09/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42786Renova e nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2021/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42748Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2021/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42749Manda publicar a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, adoptada em Cartagena das Índias, em 29 de Novembro de 2007.DSAJ2021/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42696Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42609Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada.DSAJ2021/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42541Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016.DSAJ2021/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42513Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42514Subdelega competências na directora dos Serviços de Turismo.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42378Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.DSAJ2021/01/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42361Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2020.DSAJ2020/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42202Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2020/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42074Plano de formação subsidiada.DSAJ2020/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42062Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha.DSAJ2020/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42055Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2020/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42037Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2020/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41981Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2020/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41893Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais.DSAJ2020/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41885Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. DSAJ2020/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41841Benefícios temporários para minorar o impacto negativo da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus sobre as diversas actividades.DSAJ2020/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41805Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2020/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41723Designa vários membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2020/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41667Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41634Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41639Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41586Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.DSAJ2020/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41546Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2020/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41516Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os respectivos mercados, a celebrar com as 11 empresas.DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41517Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no mercado de Taiwan, China».DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41518Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais nos E.U.A. no período de Janeiro a Dezembro do ano de 2020».DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41519Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais no mercado de Taiwan, China no ano de 2020».DSAJ2020/01/08