Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública
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| Description | Date ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 3/2023, Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública. | 2023/02/13 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 33/98/M,  - Aprova o novo regime júridico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. — Revogações. |
1998/08/03 |
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Portaria n.º 23/76, - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 8515, de 16 de Setembro de 1967 (Regulamento da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau). |
1976/01/31 |
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Decreto Provincial n.º 1/76, - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Diploma Legislativo n.º 1745, de 16 de Setembro de 1967 (Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau). |
1976/01/31 |
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Decreto Provincial n.º 3/75, - Dá nova redacção à redacção do artigo 7.º do Diploma Legislativo n.º 1745, de 16 de Setembro de 1967, dada pelo Diploma Legislativo n.º 16/73, de 28 de Abril. (Comissão Administrativa da Obra Social de Polícia de Segurança Pública de Macau). |
1975/02/08 |
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Portaria n.º 315/74, - Manda que as quotas mensais a pagar pelos sócios da Obra Social da Polícia de Segurança Pública sejam de 0,5% sobre os vencimentos e salários base e complementar, arredondados para a unidade de pataca ou meia pataca imediatamente superior. |
1974/12/31 |
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Diploma Legislativo n.º 1745, - Modifica algumas das disposições por que se rege a Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau - Revoga, a partir de 1 de Outubro de 1967, os Diplomas Legislativos n.ºs. 1479 de 1960, 1579 de 1962, e, na parte que diz respeito à Obra Social da Polícia de Segurança Pública, o DIL 1699 de 1966. |
1967/09/16 |
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