https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43924Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.DSAJ2023/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40193Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2018. DSAJ2018/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39228Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017.DSAJ2017/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38740Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017.DSAJ2017/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38236Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016.DSAJ2016/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37623Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016.DSAJ2016/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36606Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhoramento das Instalações Eléctricas da 1.ª Fase do Edifício Hou Kong Fa Un». DSAJ2015/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36241Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2015. DSAJ2015/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34643Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2014. DSAJ2014/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34407Aprova o logotipo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. DSAJ2014/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33372Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2013. DSAJ2013/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32051Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2012.DSAJ2012/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31147Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2011. DSAJ2011/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30699Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2011.DSAJ2011/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29403Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2010. DSAJ2010/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28042Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27781Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/01/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26899Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26656Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25904Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007.DSAJ2007/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25634Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007.DSAJ2007/01/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24687Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006.DSAJ2006/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24530Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006.DSAJ2006/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23479Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005.DSAJ2005/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23341Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005.DSAJ2005/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22389Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004. DSAJ2004/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22189Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004.DSAJ2004/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21442Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003. DSAJ2003/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21314Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 9, I Série, de 3 de Março de 2003.DSAJ2003/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21265Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003.DSAJ2003/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20434Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002.DSAJ2002/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20254Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002.DSAJ2002/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19641Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001.DSAJ2001/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19430Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001.DSAJ2001/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19004Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000.DSAJ2000/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18749Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000.DSAJ2000/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17790Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999.DSAJ1999/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17795Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999.DSAJ1999/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16698Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1999.DSAJ1999/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16141Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998.DSAJ1998/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16090Aprova o novo regime júridico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. — Revogações.DSAJ1998/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15853Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998.DSAJ1998/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15502Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1997.DSAJ1997/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15032Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1997.DSAJ1997/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14498Define a data do início da contagem do prazo de cinco anos do ónus de inalienabilidade das habitações do edifício Comandante Revés da Obra Social da Polícia de Segurança Pública.DSAJ1996/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14261Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1996.DSAJ1996/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13888Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1996.DSAJ1996/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13441Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995.DSAJ1995/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13058Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995.DSAJ1995/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8537Torna extensivo aos associados da Obra Social da Polícia de Segurança Pública o Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. (Regime de alienação dos fogos do Estado).DSAJ1989/01/16