| Decreto-Lei n.º 19/92/M, Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 706/75, de 10 de Dezembro, e ao artigo 22.º das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Fase de preparação do serviço nas Forças de Segurança Territorial). |
1992/03/09 |
| Despacho n.º 63/GM/92, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao Serviço de Segurança Territorial. |
1992/06/01 |
| Despacho n.º 59/SAS/92, Estabelece os limites de peso e de perímetro toráxico dos candidatos a admitir ao 3.º Turno/SST/92. |
1992/07/20 |
| Despacho n.º 99/GM/92, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 1.º Turno/SST/Normal/1993, masculinos e femininos. |
1992/10/06 |
| Despacho n.º 24/GM/93, Constitui a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/Especial/1993, masculinos e femininos. |
1993/05/03 |
| Despacho n.º 79/GM/93, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/1994/Normal, masculinos. |
1993/08/25 |
| Decreto-Lei n.º 60/93/M, Altera o artigo 3.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. — Revoga o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 706/75, de 19 de Dezembro. |
1993/10/18 |
| Despacho n.º 27/GM/94, Nomeia a constituição da Junta de Recrutamento Territorial (para a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1994). |
1994/05/04 |
| Despacho n.º 56/GM/94, Constitui a Junta de Recrutamento Territorial para a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1995, masculino. |
1994/09/07 |
| Despacho n.º 9/GM/95, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 2.º Turno/SST/Normal/1995, masculino e feminino. |
1995/03/29 |
- Altera os critérios de classificação das provas físicas do concurso de admissão do Curso de Formação de Instruendos (CFI) fixados no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002 e as suas observações.