https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45307Aprova o Regulamento do Curso de Comando e Direcção e o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção. DSAJ2024/12/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44169Aprova o Regulamento geral do curso de formação de instruendos e o Programa do curso de formação de instruendos. DSAJ2023/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44025Respeitante à indemnização a pagar à Região Administrativa Especial de Macau pelos agentes das Forças e Serviços de Segurança, que não tenham cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, e cujo pedido de exoneração tenha sido autorizado. DSAJ2023/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43395Aprova o Regulamento geral dos cursos de promoção dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43396Aprova os coeficientes de ponderação para valorização dos factores fixados nas fichas de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43375Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. DSAJ2022/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42782Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2021/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29705Altera os critérios de classificação das provas físicas do concurso de admissão do Curso de Formação de Instruendos (CFI) fixados no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002 e as suas observações.DSAJ2010/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26896Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2008/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23749Altera o artigo 8.º do Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos.DSAJ2005/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21538Aprova o Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. - Revoga o Despacho n.º 53/SAS/99, de 28 de Abril. DSAJ2003/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20926Fixa os valores para a classificação das provas físicas do concurso de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das FSM. — Revoga o Despacho n.º 12-I/SAS/99, de 23 de Fevereiro.DSAJ2002/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20760Regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2002/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20670Define o regime de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro.DSAJ2002/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16847Aprova o Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST.DSAJ1999/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16320Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST).DSAJ1998/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16167Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1999, Masculinos.DSAJ1998/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12154Altera o artigo 3.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. — Revoga o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 706/75, de 19 de Dezembro.DSAJ1993/10/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10959Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 706/75, de 10 de Dezembro, e ao artigo 22.º das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Fase de preparação do serviço nas Forças de Segurança Territorial).DSAJ1992/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10345Adita um número ao elenco das condições físicas e requisitos gerais para os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (Anexo A das NRPS ST).DSAJ1991/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10116Altera o conteúdo dos requisitos de robustez física e estado sanitário geral a que têm que satisfazer os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (SST) para as carreiras ordinária ou de linha e de especialistas.DSAJ1991/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6702Aprova o Regulamento do Centro de Instrução Conjunto das Forças de Segurança de Macau (CIC). — Revoga os artigos 55.º a 60.º da Portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro.DSAJ1986/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6145Aprova as normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST). — Revoga as Portarias 133/76/M, 92/77/M, 25/78/M, 63/79/M, 67/79/M, 109/81/M, 181/82/M, 1/83/M e 77/84/M.DSAJ1985/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4374Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (2.º Turno/SST/81).DSAJ1981/05/16