| Despacho n.º 23/81, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (2.º Turno/SST/81). |
1981/05/16 |
| Portaria n.º 109/81/M, Dá nova redacção ao artigo 27.º das «Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial», aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho. |
1981/08/01 |
| Despacho n.º 71/81, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial para a inspecção sanitária dos candidatos ao serviço de segurança territorial (1.º Turno/SST/1982). |
1981/10/31 |
| Portaria n.º 181/82/M, Dá nova redacção ao artigo 17.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho. |
1982/11/20 |
| Portaria n.º 1/83/M, Adita um número ao artigo 26.º das Normas Regulamentadoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho. |
1983/01/15 |
| Despacho n.º 120/83, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial 3.º Turno/SST/1983. |
1983/07/16 |
| Portaria n.º 77/84/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 21.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria 133/76/M, de 24 de Julho. |
1984/04/28 |
| Despacho n.º 244/84, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial do 1.º Turno/SST/Masc./1985. |
1984/09/22 |
| Despacho n.º 48/85, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial do Serviço de Segurança Territorial do 2.º Turno/SST/985, masculino e feminino. |
1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 34/85/M, Aprova as normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST). — Revoga as Portarias 133/76/M, 92/77/M, 25/78/M, 63/79/M, 67/79/M, 109/81/M, 181/82/M, 1/83/M e 77/84/M. |
1985/04/20 |
- Altera os critérios de classificação das provas físicas do concurso de admissão do Curso de Formação de Instruendos (CFI) fixados no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002 e as suas observações.