澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Montepio Geral de Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Suspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. 2000/02/08
Portaria n.º 581/99/M, Aprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associação Mutualista. 1999/12/17
Portaria n.º 114/78/M, Cria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências. 1978/08/05
Portaria n.º 5/78/M, Dá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. — Revoga os artigos 101.º, parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau. 1978/01/21

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 84/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. 1976/05/01
Portaria n.º 117/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. 1976/06/26
Decreto-Lei n.º 29/76/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 283, de 21 de Março de 1933 (Montepio Oficial de Macau). 1976/07/10
Portaria n.º 125/76/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º e seus parágrafos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. 1976/07/10
Portaria n.º 172/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. 1976/10/16
Portaria n.º 215/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. 1976/12/18
Portaria n.º 240/76/M, Aprova o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. 1976/12/31
Portaria n.º 16/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. 1977/02/05
Portaria n.º 67/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. 1977/06/18
Portaria n.º 221/77/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1978. 1977/12/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido chefe de Secretaria do Montepio Geral de Macau, aposentado. 2023/08/02
B.O. n.º: 23, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau. 2023/06/07
B.O. n.º: 12, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda fios, aposentado dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. 2023/03/22
B.O. n.º: 7, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado do Montepio Geral de Macau. 2023/02/15
B.O. n.º: 50, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda-ajudante aposentado, da Polícia de Segurança Pública. 2022/12/14
B.O. n.º: 52, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido ex-guarda de primeira classe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau. 2021/12/29
B.O. n.º: 43, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido 3.º oficial aposentado, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/10/21
B.O. n.º: 14, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido professor, aposentado, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. 2020/04/01
B.O. n.º: 2, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido auxiliar (guarda), aposentado do então Leal Senado de Macau. 2020/01/08
B.O. n.º: 41, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido técnico de 1.ª classe, aposentado, dos Serviços da Administração da Função Pública. 2019/10/09

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
02/11/2025 21:38:19 BO12