https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27437Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43.DSAJ2008/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18442Suspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau.DSAJ2000/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18243Aprova os Estatutos da Caixa Económica do Montepio Geral de Macau.DSAJ1999/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18242Aprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associação Mutualista.DSAJ1999/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16430Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau.DSAJ1998/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3272Cria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências.DSAJ1978/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3100Dá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. — Revoga os artigos 101.º, parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau.DSAJ1978/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2522Dá nova redacção ao artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 283, de 21 de Março de 1933 (Montepio Oficial de Macau).DSAJ1976/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2511Dá nova redacção ao artigo 7.º e seus parágrafos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968.DSAJ1976/07/10