澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Montepio Geral de Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Suspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. 2000/02/08
Portaria n.º 581/99/M, Aprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associação Mutualista. 1999/12/17
Portaria n.º 114/78/M, Cria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências. 1978/08/05
Portaria n.º 5/78/M, Dá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. — Revoga os artigos 101.º, parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau. 1978/01/21

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2008, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43. 2008/11/12
Portaria n.º 580/99/M, Aprova os Estatutos da Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. 1999/12/17
Portaria n.º 256/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau. 1998/12/31
Despacho n.º 116/GM/98, Nomeação de presidente da Direcção do Montepio Oficial de Macau. 1998/12/16
Despacho n.º 117/GM/98, Exonera e nomeia o presidente, substituto, da Direcção do Montepio Oficial de Macau. 1998/12/16
Portaria n.º 187/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1981/11/16
Portaria n.º 158/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1981/09/26
Portaria n.º 80/81/M, Acresce dois lugares no quadro do pessoal do Montepio Oficial de Macau e adita um parágrafo ao artigo 74.º dos seus estatutos. 1981/06/13
Portaria n.º 257/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1980/12/20
Portaria n.º 170/80/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980. 1980/09/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido chefe de Secretaria do Montepio Geral de Macau, aposentado. 2023/08/02
B.O. n.º: 23, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau. 2023/06/07
B.O. n.º: 12, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda fios, aposentado dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. 2023/03/22
B.O. n.º: 7, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado do Montepio Geral de Macau. 2023/02/15
B.O. n.º: 50, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda-ajudante aposentado, da Polícia de Segurança Pública. 2022/12/14
B.O. n.º: 52, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido ex-guarda de primeira classe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau. 2021/12/29
B.O. n.º: 43, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido 3.º oficial aposentado, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/10/21
B.O. n.º: 14, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido professor, aposentado, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. 2020/04/01
B.O. n.º: 2, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido auxiliar (guarda), aposentado do então Leal Senado de Macau. 2020/01/08
B.O. n.º: 41, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido técnico de 1.ª classe, aposentado, dos Serviços da Administração da Função Pública. 2019/10/09

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
02/11/2025 06:52:02 BO22