| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2025, Autoriza a constituição de «Macau Funway Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» na Região Administrativa Especial de Macau. |
2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2025, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «WI Harper (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.». |
2025/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2024, Prorroga o prazo para a constituição e o início da actividade da «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.», autorizada a constituir-se através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024. |
2024/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» para o exercício exclusivo da actividade de gestão de fundos de investimento. |
2024/04/02 |
| Lei n.º 13/2023, Regime jurídico do sistema financeiro. |
2023/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2022, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» para o exercício exclusivo da actividade de gestão de fundos de investimento. |
2022/12/19 |
| Lei n.º 15/2022, Lei da fidúcia. |
2022/11/14 |
