https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46792Autoriza a constituição de «FORTERA (MACAU) SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE ANÓNIMA» na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2026/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46707Autoriza a constituição de «GOBI MACAU SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, S.A.» na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2026/06/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46636Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau «E FUND SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (MACAU), S.A.».DSAJ2026/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46607Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «HOPU (MACAU) SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, S.A.».DSAJ2026/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46028 Autoriza a constituição de «Macau Funway Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2025/09/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45920Lei dos fundos de investimento.DSAJ2025/07/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45923Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «WI Harper (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.».DSAJ2025/07/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45183Prorroga o prazo para a constituição e o início da actividade da «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.», autorizada a constituir-se através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024.DSAJ2024/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44844Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» para o exercício exclusivo da actividade de gestão de fundos de investimento.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44298Regime jurídico do sistema financeiro. DSAJ2023/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43775Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» para o exercício exclusivo da actividade de gestão de fundos de investimento.DSAJ2022/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43705Lei da fidúcia. DSAJ2022/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17850Regula a constituição e funcionamento dos fundos de investimento e das sociedades gestoras de fundos de investimento.DSAJ1999/11/22