| Ordem Executiva n.º 29/2002, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação “ 中國保險（澳門）股份有限公司 ”, em português "Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.", para o exercício da actividade seguradora em Macau, explorando os ramos gerais. |
2002/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 15/2002, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade denominada 'Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.', para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
2002/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 2/2002, Altera a denominação da 'Companhia de Seguros Forex (Macau) S.A.' para 'Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.' . |
2002/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 30/2001, Autoriza a 'Seguradora Aetna (Macau) S.A.' a alterar a sua denominação para 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.'. |
2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 35/2000, Autoriza a Tai Fook Securities Company Limited a abrir uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 2/2000, Cancela a autorização para o exercício da actividade seguradora em Macau concedida à «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong), Limited», pela Portaria n.º 193/82/M, de 27 de Novembro. — Revoga a Portaria n.º 210/97/M, de 8 de Setembro. |
2000/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2024, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sucursal da sociedade «QBE Hongkong & Shanghai Seguros Limitada», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
2024/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2020, Altera os artigos 4.º a 9.º da «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». |
2020/12/23 |
- Regulamenta as operações de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras.