Boletim Oficial da RAEM - Seguradoras - Legislação

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2026

DSAJ — 2026/03/23

Autoriza a continuação do estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Manulife (Internacional) Limited» para exercer a actividade seguradora na RAEM, explorando o ramo vida, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2026

DSAJ — 2026/03/23

Autoriza a continuação do estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited» para exercer a actividade seguradora na RAEM, explorando o ramo vida, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025

DSAJ — 2025/06/18

Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.

Lei n.º 15/2024

DSAJ — 2024/08/12

Lei da actividade de mediação de seguros.

Ordem Executiva n.º 41/2024

DSAJ — 2024/08/12

Revoga a Ordem Executiva n.º 59/2015, que autoriza a «QBE General Insurance (Hong Kong) Limited» para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2024

DSAJ — 2024/08/12

Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sucursal da sociedade «QBE Hongkong & Shanghai Seguros Limitada», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2024

DSAJ — 2024/04/02

Autoriza a «Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2024

DSAJ — 2024/02/26

Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.

Lei n.º 13/2023

DSAJ — 2023/08/14

Regime jurídico do sistema financeiro.

Ordem Executiva n.º 58/2023

DSAJ — 2023/07/10

Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.

Ordem Executiva n.º 21/2023

DSAJ — 2023/06/05

Autoriza a «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.

Ordem Executiva n.º 3/2023

DSAJ — 2023/01/26

Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Prudential Hong Kong Limitada» para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida.

Ordem Executiva n.º 1/2023

DSAJ — 2023/01/16

Autoriza a «Chubb Seguradora Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.

Ordem Executiva n.º 79/2022

DSAJ — 2022/12/28

Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.

Lei n.º 15/2022

DSAJ — 2022/11/14

Lei da fidúcia.

Ordem Executiva n.º 38/2022

DSAJ — 2022/09/19

Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.

Ordem Executiva n.º 12/2022

DSAJ — 2022/03/07

Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Companhia de Seguros Popular da China (Hong Kong) Limitada» para o exercício da actividade seguradora.

Ordem Executiva n.º 13/2022

DSAJ — 2022/03/07

Autoriza a «Chubb Seguradora Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.

Ordem Executiva n.º 52/2021

DSAJ — 2021/11/22

Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 8/2021

DSAJ — 2021/03/15

Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2020

DSAJ — 2020/12/23

Altera os artigos 4.º a 9.º da «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2020

DSAJ — 2020/12/16

Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jurídico da actividade seguradora), alterada pela Lei n.º 21/2020.

Ordem Executiva n.º 42/2020

DSAJ — 2020/11/09

Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.

Ordem Executiva n.º 39/2020

DSAJ — 2020/10/19

Autoriza a «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.

Lei n.º 21/2020

DSAJ — 2020/09/21

Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

Ordem Executiva n.º 16/2020

DSAJ — 2020/06/01

Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 12/2020

DSAJ — 2020/04/14

Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a emissão de 500 000 acções de valor nominal de 100 patacas cada.

Ordem Executiva n.º 179/2019

DSAJ — 2019/12/16

Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de um escritório de representação da sociedade «Companhia de Resseguros Taiping Limitada».

Ordem Executiva n.º 175/2019

DSAJ — 2019/12/02

Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.».

Ordem Executiva n.º 173/2019

DSAJ — 2019/11/11

Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», a aumentar o seu capital social.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2019

DSAJ — 2019/11/05

Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2019

DSAJ — 2019/11/05

Autoriza a «Chubb Seguradora Macau S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Veículos ferroviários».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2019

DSAJ — 2019/11/05

Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários».

Ordem Executiva n.º 65/2019

DSAJ — 2019/03/11

Altera a denominação em chinês e em inglês da «MassMutual Asia Limited».

Ordem Executiva n.º 50/2019

DSAJ — 2019/01/14

Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos vidas.

Ordem Executiva n.º 86/2018

DSAJ — 2018/07/23

Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.» .

Ordem Executiva n.º 50/2018

DSAJ — 2018/02/21

Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 120 000 000 patacas para 220 000 000 patacas, mediante a emissão de 100 000 acções de 1 000 patacas cada.

Ordem Executiva n.º 99/2017

DSAJ — 2017/10/23

Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «ACE Seguradora S.A.», em chinês «安達保險股份有限公司», para «Chubb Seguradora Macau S.A.», em chinês «安達保險澳門股份有限公司», e em inglês «Chubb Insurance Macau Limited».

Ordem Executiva n.º 93/2017

DSAJ — 2017/10/09

Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «AXA Seguros Gerais Hong Kong Limitada», em chinês «安盛保險有限公司», em inglês «AXA General Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017

DSAJ — 2017/06/28

Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras».

Lei n.º 5/2017

DSAJ — 2017/06/12

Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2017

DSAJ — 2017/06/05

Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar os ramos gerais de seguro «Doença (seguro de curto prazo)», «Valores em trânsito» e «Protecção jurídica».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2017

DSAJ — 2017/02/27

Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar os ramos gerais de seguro «Aéreo-cascos» e «Responsabilidade civil de aviões».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2017

DSAJ — 2017/02/27

Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar o ramo geral de seguro «Acidentes (pessoais e de trabalho)».

Ordem Executiva n.º 42/2017

DSAJ — 2017/02/02

Autoriza a «富衛人壽保險（澳門）股份有限公司», em português «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.» e em inglês «FWD Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 66/2016

DSAJ — 2016/10/24

Autoriza a “富衛人壽保險（澳門）股份有限公司”, em português ‹‹Seguradora Vida FWD (Macau), S. A.›› e em inglês ‹‹FWD Life Insurance Company (Macau) Limited››, com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 176 600 000 patacas para 216 600 000 patacas, mediante a emissão de 400 000 acções de 100 patacas cada.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2016

DSAJ — 2016/10/17

Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Crédito (riscos comerciais)».

Ordem Executiva n.º 33/2016

DSAJ — 2016/06/27

Autoriza o estabelecimento de uma sucursal da sociedade «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company», para o exercício da actividade seguradora, na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais discriminados, nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Ordem Executiva n.º 15/2016

DSAJ — 2016/02/29

Mantém a autorização à ‹‹Fidelidade Macau — Companhia de Seguros S.A.››, agora com a denominação em chinês ‹‹忠誠澳門保險股份有限公司››, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 59/2015

DSAJ — 2015/11/16

Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade ‹‹QBE General Insurance (Hong Kong) Limited››, para o exercício da actividade seguradora, em Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Ordem Executiva n.º 43/2015

DSAJ — 2015/08/17

Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Ordem Executiva n.º 36/2015

DSAJ — 2015/08/10

Revoga a autorização concedida à «HSBC Insurance (Asia) Limited», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2014

DSAJ — 2014/06/23

Autoriza a «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)» a explorar o ramo geral de seguro «Aéreo-cascos».

Ordem Executiva n.º 48/2013

DSAJ — 2013/08/26

Autoriza a alteração da denominação social da ‹‹Seguradora Vida ING (Macau), S.A.››, em chinês ‹‹安泰人壽保險（澳門）股份有限公司››, em inglês ‹‹ING Life Insurance Company (Macau) Limited››, para ‹‹Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.››, em chinês ‹‹富衛人壽保險（澳門）股份有限公司››, em inglês ‹‹FWD Life Insurance Company (Macau) Limited››.

Ordem Executiva n.º 23/2013

DSAJ — 2013/05/27

Altera a designação da «American International Assurance Company (Bermuda) Limited», em chinês «美國友邦保險（百慕達）有限公司», para «AIA International Limited», em chinês «友邦保險（國際）有限公司».

Ordem Executiva n.º 24/2013

DSAJ — 2013/05/27

Autoriza a“中國太平保險（澳門）股份有限公司”, em português «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» e em inglês «China Taiping Insurance (Macau) Company Limited» a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 19/2013

DSAJ — 2013/04/29

Mantenha a autorização concedida à ‹‹Crown Life Insurance Company››, em chinês “加拿大皇冠人壽保險公司”, agora com a denominação em inglês, ‹‹The Canada Life Assurance Company››, em chinês, “加拿大人壽保險公司”, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, explorando o ramo vida.

Ordem Executiva n.º 99/2012

DSAJ — 2012/12/26

Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（非人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração dos ramos gerais de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（非人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade — Insurance Company Limited (Non-Life)››.

Ordem Executiva n.º 100/2012

DSAJ — 2012/12/26

Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramo Vida››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração do ramo vida de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade — Insurance Company Limited (Life)››.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2012

DSAJ — 2012/02/20

Revoga a autorização concedida à «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2000, para a exploração do ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de embarcações».

Ordem Executiva n.º 52/2011

DSAJ — 2011/08/15

Autoriza a Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2011

DSAJ — 2011/06/27

Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro «Perdas financeiras diversas», em aditamento aos ramos já autorizados pela Portaria n.º 89/99/M, de 22 de Março, e pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, n.º 102/2000, n.º 44/2001, n.º 4/2002, n.º 71/2005, n.º 80/2005, n.º 94/2009, n.º 96/2009 e n.º 5/2010.

Regulamento Administrativo n.º 8/2011

DSAJ — 2011/04/18

Alteração ao Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, que procedeu à revisão do regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2010

DSAJ — 2010/02/01

Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro «Fianças», em aditamento aos ramos já autorizados pela Portaria n.º 89/99/M, de 22 de Março, e pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, n.º 102/2000, n.º 44/2001, n.º 4/2002, n.º 71/2005, n.º 80/2005, n.º 94/2009 e n.º 96/2009.

Ordem Executiva n.º 1/2010

DSAJ — 2010/01/11

Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Chartis Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora.

Ordem Executiva n.º 129/2009

DSAJ — 2009/12/28

Altera a denominação em chinês do ‹‹MSIG Insurance (Hong Kong) Limited›› para ‹‹三井住友海上火災保險（香港）有限公司››.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2009

DSAJ — 2009/11/23

Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de obras de arte».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2009

DSAJ — 2009/11/16

Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar os ramos gerais de seguro «Marítimo-carga», «Equipamento Electrónico» e «Responsabilidade civil de aviões».

Ordem Executiva n.º 56/2009

DSAJ — 2009/11/03

Revoga a autorização concedida pela Portaria n.º 111/83/M, de 9 de Julho, à «The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited», para o exercício da actividade seguradora em Macau.

Ordem Executiva n.º 45/2009

DSAJ — 2009/09/28

Autoriza a alteração da denominação da «Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.» para «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.».

Ordem Executiva n.º 19/2009

DSAJ — 2009/04/27

Autoriza a Companhia de Seguros de Macau Vida, S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 6/2009

DSAJ — 2009/02/09

Autoriza a alteração da denominação social da «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng, S.A.», em chinês «誠興退休基金管理股份有限公司», para «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.», em chinês «工銀（澳門）退休基金管理股份有限公司».

Ordem Executiva n.º 35/2008

DSAJ — 2008/10/20

Autoriza a Seguradora Vida ING (Macau), S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 34/2008

DSAJ — 2008/10/06

Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2008

DSAJ — 2008/06/30

Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar o ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de aviões».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2008

DSAJ — 2008/01/14

Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)».

Ordem Executiva n.º 4/2007

DSAJ — 2007/02/05

Autoriza a alteração da denominação da sucursal da «Aviva General Insurance Limited» para «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited».

Ordem Executiva n.º 3/2007

DSAJ — 2007/01/22

Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 2/2006

DSAJ — 2006/01/16

Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», a aumentar o seu capital.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2005

DSAJ — 2006/01/02

Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar os ramos gerais de seguro de «Seguro de máquinas, equipamentos e instalações», «Seguro de avaria de máquinas» e «Seguro de responsabilidade civil».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2005

DSAJ — 2005/11/14

Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de construções e montagens».

Ordem Executiva n.º 49/2005

DSAJ — 2005/10/31

Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Ordem Executiva n.º 47/2005

DSAJ — 2005/10/17

Revoga a autorização concedida à «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited» para o exercício da actividade seguradora em Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2005

DSAJ — 2005/10/03

Altera a denominação da sucursal da «Companhia de Seguros Fidelidade S.A.», em chinês ``忠誠保險公司``, que explora o ramo vida de seguros para «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramo Vida», em chinês ``忠誠世界保險公司（人壽）``.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2005

DSAJ — 2005/10/03

Altera a denominação da sucursal da «Companhia de Seguros Fidelidade S.A.», em chinês ``忠誠保險公司``, que explora os ramos gerais de seguros para «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», em chinês ``忠誠世界保險公司（非人壽）``.

Rectificação

DSAJ — 2005/09/19

Rectificação da Ordem Executiva n.º 33/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2005, I Série, de 25 de Julho.

Ordem Executiva n.º 33/2005

DSAJ — 2005/07/25

Revoga a autorização concedida à «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.» para o exercício da actividade seguradora em Macau.

Ordem Executiva n.º 22/2005

DSAJ — 2005/06/20

Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2004

DSAJ — 2004/11/15

Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)».

Ordem Executiva n.º 3/2004

DSAJ — 2004/01/19

Mantém a autorização à «China Life Insurance (Overseas) Company Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2003

DSAJ — 2003/11/17

Autoriza a Companhia de Seguros da China (Macau) S.A. a explorar vários ramos gerais de seguro, em aditamento aos ramos já autorizados pela Ordem Executiva n.º 29/2002.

Ordem Executiva n.º 29/2003

DSAJ — 2003/09/01

Autoriza a 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.', a aumentar o seu capital.

Ordem Executiva n.º 33/2002

DSAJ — 2002/12/16

Autoriza a HSBC Life (International) Limited a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma sucursal para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida.

Ordem Executiva n.º 29/2002

DSAJ — 2002/12/02

Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação “ 中國保險（澳門）股份有限公司 ”, em português "Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.", para o exercício da actividade seguradora em Macau, explorando os ramos gerais.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2002

DSAJ — 2002/11/04

Altera a denominação em chinês da "CGU International Insurance plc." para “英傑華保險有限公司”.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2002

DSAJ — 2002/06/10

Autoriza a `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited` a explorar os ramos gerais de seguro de `Doença` e `Avaria de máquinas` em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 21/84/M, de 28 de Janeiro, e 15/85/M, de 2 de Fevereiro.

Ordem Executiva n.º 15/2002

DSAJ — 2002/06/10

Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade denominada 'Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.', para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida.

Ordem Executiva n.º 2/2002

DSAJ — 2002/02/11

Altera a denominação da 'Companhia de Seguros Forex (Macau) S.A.' para 'Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.' .

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2002

DSAJ — 2002/02/04

Autoriza a 'Companhia de Seguros Fidelidade, S.A.' a explorar o ramo geral de seguro de 'Doença (seguro de curto prazo)'.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2002

DSAJ — 2002/01/28

Autoriza a 'Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.' a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 238/84/M, de 15 de Dezembro, 336/93/M, de 27 de Dezembro, 290/95/M, de 13 de Novembro, 300/96/M, de 16 de Dezembro, e 258/97/M, de 23 de Dezembro.