Offshore
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| Descrição | Data ▼ |
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| Lei n.º 15/2018, Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore. | 2018/12/27 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2017,  - Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005. |
2017/09/18 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005, - Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro. |
2005/06/13 |
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Despacho n.º 237/GM/99, - Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau. |
1999/11/08 |
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Despacho n.º 236/GM/99, - Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore. |
1999/11/08 |
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Decreto-Lei n.º 58/99/M, - Estabelece o regime geral da actividade offshore. - Revogações. |
1999/10/18 |
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Decreto-Lei n.º 25/87/M, - Regula o estabelecimento ou constituição no território de Macau das Unidades Bancárias Off-Shore e respectivo regime de actividade. |
1987/05/04 |
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Lei n.º 6/85/M, - Estabelece o regime especial da contribuição industrial e do imposto complementar de rendimentos dos bancos de operações 'off-shore'. |
1985/12/28 |
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