澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 46/2022, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 2022/10/24
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 2/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2020/02/10
Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2019/04/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2019, Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. 2019/03/25
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 77/88/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais). 1988/08/15
Portaria n.º 92/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano de 1988. 1988/05/23
Portaria n.º 78/88/M, Aprova o Regulamento de Bonificações do Crédito à Indústria. 1988/04/26
Portaria n.º 68/88/M, Cria a Comissão Consultiva para a Indústria Têxtil. 1988/03/21
Portaria n.º 49/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1988. 1988/02/08
Despacho n.º 32/SAAE/87, Respeitante à fixação da percentagem dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, a reverter em 1988 para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 1988/01/04
Decreto-Lei n.º 71/87/M, Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais. 1987/12/21
Portaria n.º 138/87/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1987. 1987/10/26
Portaria n.º 78/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização relativo ao ano económico de 1987. 1987/07/27
Despacho n.º 36/SAEFT/86, Fixa a percentagem dos emolumentos cobrados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, a reverter em 1987 para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 1987/01/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a delegação de competência para autorizar despesas no presidente. 2025/01/15
B.O. n.º: 41, II Série, Declaração. 2024/10/09
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração. 2024/08/21
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2024/07/10
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2024/05/29
B.O. n.º: 8, II Série, Declaração. 2024/02/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos membros do Conselho Administrativo. 2023/12/21
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2023/09/20
B.O. n.º: 32, II Série, Declaração. 2023/08/09
B.O. n.º: 14, II Série, Declaração. 2023/04/06

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
20/12/2025 12:02:47 BO22