澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 46/2022, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 2022/10/24
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 2/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2020/02/10
Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2019/04/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2019, Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. 2019/03/25
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 74/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 1984/04/14
Portaria n.º 17/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1984. 1984/01/28
Despacho n.º 221/83, Fixa em 40% a percentagem dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. 1983/12/17
Portaria n.º 46/83/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1983, o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1983. 1983/03/01
Despacho n.º 7/83, Fixa em 35% a percentagem, para o ano de 1983, dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. 1983/02/03
Decreto-Lei n.º 5/83/M, Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro. 1983/01/22
Portaria n.º 120/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1982. 1982/08/14
Portaria n.º 217/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1982. 1981/12/19
Portaria n.º 186/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1981/11/16
Portaria n.º 114/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano de 1980. 1980/07/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 10, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 1999. 2000/03/08
B.O. n.º: 11, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios de morte, de funeral e outros abonos, por falecimento de uma técnica auxiliar especialista. 2000/03/15
B.O. n.º: 13, II Série, Declaração 2000/03/29
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos 2000/05/17
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos 2000/06/14
B.O. n.º: 29, II Série, Lista do apoio financeiro concedido a entidade particular referente ao 2.º trimestre de 2000. 2000/07/19
B.O. n.º: 43, II Série, Lista de apoio financeiro concedido a entidade particular referente ao 3.º trimestre de 2000. 2000/10/25
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos 2000/11/01
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos 2000/11/22
B.O. n.º: 1, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares no período do 1.º ao 3.º trimestre de 2000. 2001/01/03

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
20/12/2025 19:42:47 BO12