Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 46/2022, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.	2022/10/24
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 2/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.	2020/02/10
Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.	2019/04/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2019, Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.	2019/03/25
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.	2011/06/20

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Lei n.º 12/2020, Alteração à Lei n.º 5/2003 — Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.	2020/08/17
Lei n.º 5/2014, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.	2014/04/28
Lei n.º 5/2010, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.	2010/08/23
Lei n.º 5/2003, Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.	2003/06/02
Regulamento Administrativo n.º 22/2024, Alteração aos Regulamentos Administrativos n.os 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores.	2024/06/17
Regulamento Administrativo n.º 35/2022, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022.	2022/07/29
Regulamento Administrativo n.º 4/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/09
Regulamento Administrativo n.º 15/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.	2017/05/22
Regulamento Administrativo n.º 11/2012, Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.	2012/03/26
Regulamento Administrativo n.º 2/2009, Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.	2009/02/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos	2010/09/22
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos	2010/09/08
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos	2010/08/18
B.O. n.º: 31, II Série, Lista de transição do pessoal contratado por assalariamento.	2010/08/04
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.	2010/07/28
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos	2010/06/30
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.	2010/04/21
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos	2010/03/10
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.	2010/01/20
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos	2009/12/30

Informação

Tutela

Sec. para a Economia e Finanças

21/12/2025 19:48:05 BO12

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