| Regulamento Administrativo n.º 14/2006, Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
|
2006/10/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2003, Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro. |
2003/05/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2003, Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2003/05/12 |
| Ordem Executiva n.º 116/2014, Delega as competências do Chefe do Executivo, relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011, no Secretário para a Economia e Finanças. |
2014/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2025, Designa o representante da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de accionista da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
2025/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2024, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2023, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2022, Renova e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2022/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. |
2022/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2021, Fixa em um ano o prazo de candidatura ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho. |
2021/10/25 |
