| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009. |
2009/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2009, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2010. |
2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2010, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
2010/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2010, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2010/08/04 |
| Lei n.º 5/2010, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
2010/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2011,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2011.
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2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2011, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2011, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2011/05/04 |