| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2003, Determina os montantes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem, e especifica as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares. |
2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2003, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2003, Determina a substituição do presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, nas suas ausências ou impedimento. |
2003/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2003, Concede um subsídio para aquisição de combustíveis aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa. |
2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003, Concede aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa, um subsídio sujeito a reembolso, destinado a prestar-lhes apoio económico urgente. |
2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2003, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2003, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/02/24 |
