Produção Estatística
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| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho n.º 242/GM/99, Aprova o Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais. | 1999/11/22 |
| Despacho n.º 220/GM/99, Aprova o Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no Âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau. | 1999/10/25 |
| Despacho n.º 6/SACE/99, Altera o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional no domínio da estatística e da gestão da informação, a emitir pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. | 1999/04/26 |
| Decreto-Lei n.º 62/96/M, Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro. | 1996/10/14 |
| Despacho n.º 44/GM/89, Respeitante à recolha de dados estatísticos sobre a construção promovida pelo sector público. | 1989/03/27 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho n.º 32/GM/98,  - Aprova o Curso de Formação Profissional Complementar sobre Estatísticas do Comércio Externo. |
1998/04/06 |
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Despacho n.º 10/SACE/97, - Aprova o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional promovidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
1997/09/15 |
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Lei n.º 6/91/M, - Aprova as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991. |
1991/06/03 |
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