| Lei n.º 8/2004, Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. |
2004/08/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2004, Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. |
2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004, Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004. |
2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública. |
2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2007, Determina que os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do ETAPM e os modelos de impressos aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004 sejam disponibilizados em suporte electrónico. |
2007/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2007, Estabelece o regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos. |
2007/05/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2007, Aprova o modelo de certificado de excelência previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2007. |
2007/07/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir. |
2007/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013, Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção. |
2013/09/23 |
