<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='/pt/XSLTFilept.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - Regime Geral da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública - Legislação</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><author>DSAJ</author><author_formal>Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça</author_formal><language>pt-pt</language><image><url>https://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>DSAJ - RAEM</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33750</link><description>Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2013/09/23</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26201</link><description>Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2007/08/15</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2007</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26154</link><description>Aprova o modelo de certificado de excelência previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2007.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2007/07/30</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 11/2007</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25979</link><description>Estabelece o regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2007/05/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2007</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25795</link><description>Determina que os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do ETAPM e os modelos de impressos aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004 sejam disponibilizados em suporte electrónico.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2007/04/02</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22926</link><description>Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46/2004, I Série, de 15 de Novembro.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2004/12/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22844</link><description>Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2004/11/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22739</link><description>Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2004/09/13</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 31/2004</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22686</link><description>Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2004/08/23</pubDate></item><item><title>Lei n.º 8/2004</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22667</link><description>Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2004/08/16</pubDate></item></channel></rss>







