RJFP - I - Cargos de Direcção e Chefia
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Lei n.º 9/2025, Alteração à Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. | 2025/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013, Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção. | 2013/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2010, Publica os «Padrões de conduta do pessoal de direcção e chefia — deveres e responsabilidades em caso de violação dos mesmos». | 2010/12/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. | 2009/08/10 |
| Lei n.º 15/2009, Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. | 2009/08/03 |
| Lei n.º 8/87/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro. | 1987/07/30 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 25/97/M,  - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. |
1997/06/23 |
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Decreto-Lei n.º 20/97/M, - Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários. |
1997/06/02 |
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Decreto-Lei n.º 85/89/M, - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações. |
1989/12/21 |
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Decreto-Lei n.º 92/88/M, - Estabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II. |
1988/10/17 |
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Decreto-Lei n.º 3/87/M, - Altera o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto, (Regime dos cargos de direcção e chefia). — Revoga os Despachos n.º 188/85 e 236/85, respectivamente, de 17 de Agosto e 16 de Novembro. |
1987/01/19 |
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Decreto-Lei n.º 50/86/M, - Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro. (Cargos de direcção). |
1986/11/10 |
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Decreto-Lei n.º 42/86/M, - Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto.(Recrutamento do pessoal de chefia). |
1986/09/13 |
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Decreto-Lei n.º 1/86/M, - Prevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a desempenhar cargos de direcção. |
1986/01/04 |
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Despacho n.º 236/85, - Respeitante à acumulação prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. |
1985/11/16 |
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Despacho n.º 188/85, - Respeitante ao regime de substituição dos cargos de direcção e chefia. |
1985/08/17 |
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Decreto-Lei n.º 88/84/M, - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. |
1984/08/11 |
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Lei n.º 10/79/M, - Determina que os serviços públicos sejam organismos privativos de Macau e se dividam em direcções ou repartições territoriais de serviços e estabelece gratificações destinadas a remunerar o exercicio de funções de direcção ou de chefia. |
1979/04/28 |
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