https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46559Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46563Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46510Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Finanças.DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46424Republica integralmente a Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), alterada pela Lei n.º 9/2025.DSAJ2026/01/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46258Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46259Nomeia a directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46260Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Finanças.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46261Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46140Fixa o horário normal de trabalho da Administração Pública.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46141Aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para o Exercício do Cargo de Chefe de Divisão.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45979Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2009 – Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.DSAJ2025/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45899Alteração à Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.DSAJ2025/07/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45822Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45705Nomeia o vice-presidente do Instituto Cultural.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45429Delega e subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33750Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção.DSAJ2013/09/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30165Publica os «Padrões de conduta do pessoal de direcção e chefia — deveres e responsabilidades em caso de violação dos mesmos».DSAJ2010/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29703Publica os «Princípios e critérios determinantes da recusa de autorização para o exercício de actividades privadas após a cessação de funções por parte do pessoal a que se refere o artigo 19.º da Lei n.º 15/2009», e os modelos dos impressos a utilizar para os efeitos do pedido de autorização.DSAJ2010/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28397Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. DSAJ2009/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28366Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.DSAJ2009/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15412Republicação integral da versão em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.DSAJ1997/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15166Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau.DSAJ1997/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15141Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários.DSAJ1997/06/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9430Determina se deixe de fazer a distinção entre directores de nível I e directores de nível II.DSAJ1990/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9172Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.DSAJ1989/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8387Estabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II.DSAJ1988/10/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7507Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.DSAJ1987/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7154Altera o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto, (Regime dos cargos de direcção e chefia). — Revoga os Despachos n.º 188/85 e 236/85, respectivamente, de 17 de Agosto e 16 de Novembro.DSAJ1987/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7054Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro. (Cargos de direcção).DSAJ1986/11/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6973Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto.(Recrutamento do pessoal de chefia).DSAJ1986/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6579Prevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a desempenhar cargos de direcção.DSAJ1986/01/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5768Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. DSAJ1984/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3564Determina que os serviços públicos sejam organismos privativos de Macau e se dividam em direcções ou repartições territoriais de serviços e estabelece gratificações destinadas a remunerar o exercicio de funções de direcção ou de chefia.DSAJ1979/04/28