| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2008, Republica integralmente a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo aprovada pela Lei n.º 3/2004. |
2009/01/05 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Referente à perda de qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do 2.º Sector — Subsector cultural. |
2004/11/29 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
2004/07/05 |
| Ordem Executiva n.º 16/2004, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, de 3 de Maio. |
2004/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, Distribui a verba atribuída a Encargos com a Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. |
2004/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
2004/04/19 |
