澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. 2006/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. 2001/06/26
Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. 2001/06/11

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 4/2006, Revogado - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2006/04/03
Ordem Executiva n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Logotipo da Fundação Macau. 2003/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 2000/05/22
Portaria n.º 289/99/M, Revogado - Reforça as atribuições da Fundação Macau. 1999/07/26
Despacho n.º 68/GM/99, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. 1999/06/07
Portaria n.º 1/99/M, Revogado - Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1999/01/04
Decreto-Lei n.º 18/98/M, Revogado - Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1998/05/11
Decreto-Lei n.º 12/92/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro. 1992/02/24
Decreto-Lei n.º 9/88/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 74/84/M, Revogado - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. 1984/07/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 45/GM/95, Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço. 1995/08/14
Portaria n.º 79/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1996. 1996/03/25
Portaria n.º 90/96/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato para a execução da empreitada de concepção e construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau. 1996/04/08
Despacho n.º 53/GM/96, Designa uma licenciada para exercer o cargo de membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 1996/07/24
Despacho n.º 51/GM/96, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 1996/07/24
Despacho n.º 52/GM/96, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 1996/07/24
Despacho n.º 30/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra «Construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau». 1996/10/09
Portaria n.º 76/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1997. 1997/04/07
Portaria n.º 202/97/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau como outorgante no contrato para a execução da empreitada de «Concepção- construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau». 1997/09/01
Despacho n.º 45/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, no contrato relativo à prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra de construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau. 1997/11/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Declaração. 2025/04/30
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2025/01/08
B.O. n.º: 50, II Série, Declaração. 2024/12/11
B.O. n.º: 29, II Série, Declarações. 2024/07/17
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2024/01/10
B.O. n.º: 50, II Série, Declaração. 2023/12/13
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2023/07/26
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2023/05/10
B.O. n.º: 40, II Série, Declaração. 2022/10/06
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2022/07/27

Informação

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03/11/2025 19:22:36 BO12