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Número 53
II
SÉRIE
Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Novembro de 2025:
Tai Man Chun, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – transferido para estes Serviços, para o exercício de funções na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2025:
Lei Kuai Seng e Sam Chi Un – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2025:
Han Jing – contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 52.º, dos artigos 53.º e 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugados com o n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 19 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior assessora, 2.º escalão, Lao Chi Ieng, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2025, data em que inicia funções no Gabinete do Chefe do Executivo, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, do técnico principal, 1.º escalão, Chan Wai Hon, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2025, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 19 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2025:
Lin Yuan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Vong Iao Lek, Lu Hong, Leong Veng Hang, Cheong Sio Hong, Sam I Kai, Qin Bin e Cheong Iat Hei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Chio Hou Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Leong Mei Sin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Dezembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2025:
Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do artigo 44.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 2/2006 e 29/2016, a partir de 18 de Janeiro de 2026, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, Miu Sok Cheng, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2025, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 19 de Dezembro de 2025:
U Wai I, técnica superior assessora, 3.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 19 de Dezembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2025:
Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.os 1 a 3 e 18.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Mestres Sofia de Almeida Mergulhão O, Chan Io Chong e Lao Chong Chi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.os 1 a 3 e 18.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Dezembro de 2025.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2025:
Kong Hong, n.° 11911, chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da vigente Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do vigente Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 16.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir idoneidade cívica para o cargo de direcção e chefia, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ip Lap Pun, n.° 23931, chefe da Divisão de Informações e de Gestão do Risco dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da vigente Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do vigente Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 14.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir idoneidade cívica para o cargo de direcção e chefia, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Dezembro de 2025.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de despachos
Por despachos da Secretária-Geral, de 17 de Dezembro de 2025:
Margarida Fátima da Silva, adjunta-técnica principal - nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, em conjugação com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Choi Lai Va e Angelina Vong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Dezembro de 2025.
A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Dezembro de 2025:
Mestre Xu Huan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Dezembro de 2025:
Manuel Machado da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 5.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Março de 2026.
Leong In Leng e Chan Heng Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias judiciais-adjuntas no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 6.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 1 de Março de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Dezembro de 2025:
Chong Wai Man, Tang Im Seong e Tou Pek Lam — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivãs de direito no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 10 de Março de 2026.
Por despachos da chefe do Gabinete, de 9 de Dezembro de 2025:
O Sin e Kam Hon Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Dezembro de 2025:
Chen Guangping — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação dos presentes extractos de despachos.
Choi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 28 de Novembro de 2025, e ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação dos presentes extractos de despachos.
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Gabinete do Procurador, aos 19 de Dezembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2025:
Han Jing — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como Chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional destes serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 26 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.
FUNDAÇÃO MACAU
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 20 de Novembro de 2025:
Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções de técnica especializada, índice 735, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ᵃ o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2025:
Io Ian - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Verificação, Administração e Finanças destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Chio Kuong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Verificação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Yin Le - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Dezembro de 2025.
O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ᵃ o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2025:
É homologada a alteração aos estatutos da «Fundação Serviços Sociais Ricci», nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 178.º do Código Civil.
Por despacho de S. Ex.ᵃ o Chefe do Executivo, de 13 de Novembro de 2025:
É cessada a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, da «Associação de Piedade e de Beneficência Pou Chai Sim Iun ou Kun Iam Tong».
Por despachos da Directora, de 16 de Dezembro de 2025:
Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor chefe, 2.° escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.° escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho;
Chong Sok Fong, técnica superior de l.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, área jurídica, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Rectificações
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2025, II Série, de 19 de Novembro de 2025, a página 33, se rectifica:
Onde se lê: “Ng Ka Hei, Wong Mui Fong e Pun Ka Leong, ...conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente...”
deve ler-se: “Ng Ka Hei, Wong Mui Fong e Pun Ka Leong, ...conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente...”;
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2025, II Série, de 26 de Novembro de 2025, a página 18, se rectifica:
Onde se lê: “Wong Lo Pui, ...conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente... ”
deve ler-se: “Wong Lo Pui, ...conjugados com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente... ”;
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2025, II Série, de 17 de Dezembro de 2025, a página 34, se rectifica:
Onde se lê: “Sou Pui Sang e Fong Peng Kei, ...conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente... ”
deve ler-se: “Sou Pui Sang e Fong Peng Kei, ...conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente... ”.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Dezembro de 2025.
A Directora, substituta, Chan Sok Cheng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constante do Anexo do Regulamento Administrativo n.º 14/2025, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Regulamento Administrativo:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 30.10.2025 | Situação em 31.10.2025 | Forma de Provimento | OBS. | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Grupo de pessoal: Conservador e Notário | ||||||
| Tang Shu Qing | Conservador ou Notário | 3 | Conservador ou Notário | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chek Sut Peng | Conservador ou Notário | 3 | Conservador ou Notário | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kit Fun | Conservador ou Notário | 3 | Conservador ou Notário | 3 | Nomeação definitiva | |
| Sio Pui Teng | Conservador ou Notário | 1 | Conservador ou Notário | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal : Técnico superior | ||||||
| Cheng Han Iu | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | Nomeação definitiva | |
| Lou Man | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ao Kin Va | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Diana Maria Vital Costa | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | a) |
| Ivo Donat Firmo Mineiro | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | b) |
| Wu Kit I | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | c) |
| Lau Kuok Tim | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | d) |
| Vong Chan Chong | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ng Chi Kin | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | e) |
| Chan Chou Kuong | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Kwong Iun Ieng | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Iao Hin Chit | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | f) |
| Hoi Lai Fong | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | g) |
| Chiu Sok I | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Weng Hang | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lau Kit Sam | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Poon Suk Kit | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lei U Tang | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Wong Chi Un | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lo Cheng Peng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | h) |
| Fong Peng Kit | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | i) |
| Cheong Sun | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leong Weng In | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | j) |
| Choi Tak Seng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lau Chi Fei | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Mak Sin Kei | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Nomeação definitiva | |
| Fok Ka Seng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Chon Meng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Ka Wai | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Hio Tong | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Chi Hong | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Ka Fai | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Ieong Leng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Nam Hei | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Kuok Seng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Fong Kit Ieng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Lei Lei | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Un Kei | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | l) |
| Lok Sin I | Técnico superior principal | 2 | Técnico superior principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Wong Ka Lai | Técnico superior principal | 2 | Técnico superior principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lei Tak Lam | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Pou In | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ao Ieong Kit I | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Hou Jialu | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lin I Wai | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lao Tim Lok | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Ian Teng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tang Kai Chong Victor | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chang Pak Ngai | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Tan Nga | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Ieng Seng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lok Iat Fai | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Ka Hou | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ha Meng Tat | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Lo Chi Hou | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Li Meng Hou | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Zhang Zhiqing | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Lau Soi Kei | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Ng Meng Chon | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Leong Hio Su | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Wong Lok Hei | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Wong Pui San | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Chen Hailing | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Sit Hou In | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Lam Chi Fai | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Choi Chan Wai | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal : Interpretação e tradução | ||||||
| Gonçalo de Amarante Xavier | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Nomeação definitiva | |
| Ku Mei Leng | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Nomeação definitiva | m) |
| Lina Maria Batalha | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Nomeação definitiva | |
| Vai Chi Chung | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Nomeação definitiva | |
| Raquel Ng | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Nomeação definitiva | |
| Kuan Sok Fan | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Nomeação definitiva | |
| Vitoria Lam | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Intérprete-tradutor assessor | 4 | Nomeação definitiva | |
| Van Sai Weng | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| José Manuel Rodrigues da Costa | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Hun Ka Chon | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lin Sisi | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Sin Kuan | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Weng In | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ng Hou Weng | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Iao Cheng Cheng | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| Zhang Chaofeng | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Leong Si Lam | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Lam Lai In | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Lao Cheng Cheng | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Hoi Pui Ieng | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Cheong Hio Tong | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Chan Chi Yiu | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal : Técnico | ||||||
| Wai I Pan | Técnico especialista principal | 3 | Técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Teng Kuan | Técnico especialista principal | 3 | Técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Vong Io Keong | Técnico especialista principal | 3 | Técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leong Wai Sam | Técnico especialista principal | 3 | Técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lam Chong Ian | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal : Interpretação e tradução | ||||||
| Tong Pak Fok | Letrado assessor | 4 | Letrado assessor | 4 | Nomeação definitiva | |
| Chan Lek Lan | Letrado assessor | 3 | Letrado assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal : Informática | ||||||
| Ngou Pou Leng | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 1 | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | n) |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Lo Si Iun | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | |
| Edward Anthony Azevedo | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | |
| Ng Kai Leng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Kuan Sok Leng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lei Kit Ieng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Mei Ieng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ung Chi Keong | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | o) |
| Miguel Vasco de Carvalho Bailote | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Sou Cheng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chio Wai Meng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Loi In Peng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Po Kei | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Wong Weng In | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Chi Veng | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Tam Fok Man | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lei Kit Kuan | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Im Fong Liza Manuela | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chao Ka Ian | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lam Man Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Kuok Iat Long | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Terezinha Fatima de Jesus | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Tang Sio Lin | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ma Kei Chong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Kit Leng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Tat Hei | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wan Cheng Iu | Adjunto-técnico principal | 3 | Adjunto-técnico principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Celio Alves Dias | Adjunto-técnico principal | 3 | Adjunto-técnico principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lurdes Isabel Vong Teletin | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Leong Pui Keng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Chon Neng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Abrantes Im Lourenço | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Kin Long | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Ricardo António de Assis Rodrigues | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | n) |
| Marina Amante Gomes | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Nomeação definitiva | n) |
| António de Jesus Lopes da Silva | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | n) |
| Fernando Jorge Lopes Sabugueiro | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | n) |
| Claudia Tavares | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | n) |
Obs:
a) Exerce funções em comissão de serviço como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
b) Exerce funções em comissão de serviço como assessor do Comissariado contra a Corrupção.
c) Exerce funções em regime de destacamento no Instituto de Acção Social.
d) Exerce funções em comissão de serviço como chefe da Divisão de Informática destes Serviços.
e) Exerce funções em regime de substituição como director destes Serviços.
f) Exerce funções em comissão de serviço como subdirector destes Serviços.
g) Exerce funções em comissão de serviço como adjunta da Comissária da Auditoria.
h) Exerce funções em comissão de serviço como assessora dos Serviços de Alfândega.
i) Exerce funções em comissão de serviço como assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
j) Exerce funções em comissão de serviço como directora na Direcção dos Serviços de Aministração e Função Pública.
l) Exerce funções em comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços.
m) Exerce funções em comissão de serviço como assessora do Gabinete do Secretário para Transportes e Obras Públicas.
n) Lugar a extinguir quando vagar.
o) Exerce funções em comissão de serviço como assessor do Gabinete da Comissária da Auditoria.
Lista nominativa do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento que transita para a nova estrutura, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2025:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 30.10.2025 | Situação em 31.10.2025 | OBS. | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Grupo de pessoal: Técnico superior | |||||
| Wong Soi Wan | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | |
| Patricia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | |
| Leong Chi Kun | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | |
| Iong Ka Tun | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | |
| Rui Jorge Remédios dos Santos | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | |
| Carmen Maria Chung | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | a) |
| Artur Rosa Araujo Mota | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Lei Sio Lin | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Tai Peng | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Loi Chio Teng | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Lou Chi Cheng | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Ho Weng Wai | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Leong Sio Mui | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Leung Sok Kei | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Ng In Cheong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | b) |
| José António Choi Hoi | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Tou Wang Kei | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Angela Maria Coelho Correia | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lam Mong Chi | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Delfina Choi da Luz | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lam Ioi Tun | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Chan Ka Wai | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Pang Si Man | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Chan Pui Leng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Chio Hok Pang | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lo Lai Peng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lam Keong Chon | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Mok Kai Fai | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Ng Chi Wa | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Cheong Weng Lam | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Leong Hio Leng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Tong Cheok Fan | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Chan Chi Sang | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Mak Lei Seng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Chan Wai Lok | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Sam Choi Cheng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lou I Ha | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Ho Chon Meng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Sou Man Chang | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Cheong Iok Chu | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lam Chon Weng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Ip Wai Lap | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Francisco Lo | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Leong In Fai | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Ieong Sio Ngai | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Vong U Teng | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Chao Fan Pan | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Ip Sun Pui | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Leong Chou Lun | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Si Pui Lam | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Iao Chi Nang | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Ho Ka Chon | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Loi Wai Lok | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| U Chon Hong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal: Interpretação e tradução | |||||
| Fátima Ferreira Correia Couto Choi | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | |
| Lou Xu | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | |
| Li Xiting | Intérprete-tradutor chefe | 1 | Intérprete-tradutor chefe | 1 | |
| Ho Oi I | Intérprete-tradutor principal | 1 | Intérprete-tradutor principal | 1 | |
| Pedro Campos Pereira Xavier | Intérprete-tradutor principal | 1 | Intérprete-tradutor principal | 1 | |
| Lao Iok Fei | Intérprete-tradutor principal | 1 | Intérprete-tradutor principal | 1 | |
| Porfirio Alberto de Jesus | Intérprete-tradutor principal | 1 | Intérprete-tradutor principal | 1 | |
| Kou Chi Cheng | Intérprete-tradutor de 1.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 1.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal: Técnico | |||||
| Pang Kuan Peng | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | |
| Chu Lai Meng | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | |
| Angélica Vieira da Silva | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | |
| Vong Kuok Meng | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Wu Wai Chong | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Lam Heng Un | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Lao Un Cheng | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Lam U Kuan | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Lei Sin Man | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Mak Kuok Kai | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Lam Chung Kit | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Claudia Alves de Sousa | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Tang Un Loi | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Lau Man Chi | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Valentina Oane Marques Chon | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Hong Sok Leng | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Leong Pek Kei Bela | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Lei Ka Wai | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Wong Man Veng | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Grupo de pessoal: Informática | |||||
| Fu Hoi On | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 2 | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 2 | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | |||||
| Chan Wai Man | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | |
| Fernando Manuel da Silva Nunes | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Lou Chi Keong | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Fok Lai Meng | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Fong Choi Wa | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Ieong Hio Mei | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Pang Un Han | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Joaquim Jose Ferreira de Castro dos Santos Menano | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Leung Sok Ian | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Cheong Mei Pou | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Lei Wai In | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Lo Lai Yee | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Chan Ka Weng Cesar | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Iao Weng Fai | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Chan Man Chon | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Pun Nga Ian | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Tang Kuan Hang | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Tang Veng Si | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Tang Sio Chong | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Sou Fong Cheong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chan Kun Hou | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Choi Mio Keng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lam Kit U | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Choi Wai Wa | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Cheung Man Wah | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Sio On Na | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| San San Ng da Silva | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lam Kim Kuong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chiang Hio In | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chu Hou Ian | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lam Kam Mui | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Iao Hio Ieng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Fong Kuong In | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Tang Fong Leng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Iong Wai Chon | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chan Mei I | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Ma Iok In | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lei Lai Fong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chek Sut Mui | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Hoi Hong In | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chiang Cheng I | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lam Lai Keng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Hoi Weng Chong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Loi Hao Man | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lei Lai Chan | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Leong U Sam | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Liu Kun Him | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Elisa Lei Gaspar Jorge | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Io Ka Weng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chan On Kei | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Ho Chon In | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Hong Kuok Wai | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Loi Hou I | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Li Weng Tim | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Ng Kuan Hou | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Cheong Wai Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Fok Weng Fan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Hoi Keng Min | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Lam Mei Lin | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Yik Vai In | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Ip Wai Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Lei Po Shan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Choi Man Chong Ângela | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Chan Weng Si | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Lai Kuok Keong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Ng Un Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Leong Man Teng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Lam Chon Fa | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Mok Mei Kun | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Sio Wai U | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Kuan Man Lei | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Carmen Ka Man Lao da Silva | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Chu Ka Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Vicente Jorge Córdova | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Leong Man Ieng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Tam Sit Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Cheong Wa Fai | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Cheung Kam Ying | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Leong Kit Ieng | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Wong Hou Cheng | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Wong Iok In | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Ieong Man | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Lei Cheng Kuan | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Fan Kam Fong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Kok Un I | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Cheang Si Nga | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lo Keng Hang | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lou Sok Kuan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Sam I Wa | Adjunto-técnico principal | 3 | Adjunto-técnico principal | 3 | |
| Loi Kuai Mui | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | |
| Chiang Ioi Meng | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | |
| Pun Cheok Fong | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | |
| Ku Su Kuong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Kwok Tak Meng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Liang Yinxiong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Chan Hiu Wai | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Lai Sok In | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Zélia Maria Sio Rodrigues Carvalhal | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Lo Pou Yi | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Júlia da Conceição Silva | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Cheang Wai Hong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Tuen Wood Man | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Lai Hoi I | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | |
| Lei Hon Fai | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | |
| Wan Im Ian | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Tam Ieok Mei | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Wong Hang Ieng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | c) |
| Fang Sam Neng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Leong Nga Man | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Li Xiaosheng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Mak Ka Wai | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Mak Pou Sam | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Ng Meng Son | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Pun Ka Man | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Tai Fai Wa | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Anabela Maria da Silva Pedruco Granados | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | |
| Maria Isabel Meira Veloso | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | |
| Ermelinda da Conceição Ritchie | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | |
| Brigida Batista | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | |
| Lee Wai Kin | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | |
| Francisco José Ritchie Manhão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | |
| Leong Hoi Sa | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | |
| Grupo de pessoal: Motorista de ligeiros | |||||
| Lok Wa | Motorista de ligeiros | 10 | Motorista de ligeiros | 10 | |
| Lou Vai Sang | Motorista de ligeiros | 9 | Motorista de ligeiros | 9 | |
| Lei Chi Keong | Motorista de ligeiros | 8 | Motorista de ligeiros | 8 | |
| Cheang Seng Chao | Motorista de ligeiros | 7 | Motorista de ligeiros | 7 | |
| Che Hao Chi | Motorista de ligeiros | 7 | Motorista de ligeiros | 7 | |
| Cheong Sio Kei | Motorista de ligeiros | 7 | Motorista de ligeiros | 7 | |
| Ian Hio Tong | Motorista de ligeiros | 7 | Motorista de ligeiros | 7 | |
| Leung Peng Tou | Motorista de ligeiros | 7 | Motorista de ligeiros | 7 | |
| Lao Hoi Fong | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Arnaldo dos Santos Iu | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Chan Ka Fat | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Ao Chak Chun | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Ho Ion Kin | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Pun Kam Tong | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Lei Chon Seng | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Hong Sio Long | Motorista de ligeiros | 5 | Motorista de ligeiros | 5 | |
| Fong Un Cheong | Motorista de ligeiros | 5 | Motorista de ligeiros | 5 | |
| Ao Ion Va | Motorista de ligeiros | 5 | Motorista de ligeiros | 5 | |
| Lin Qingshan | Motorista de ligeiros | 4 | Motorista de ligeiros | 4 | |
| Chan Cheok Kit | Motorista de ligeiros | 4 | Motorista de ligeiros | 4 | |
| Lee Kuok Leong | Motorista de ligeiros | 4 | Motorista de ligeiros | 4 | |
| Chu Ho Peng | Motorista de ligeiros | 4 | Motorista de ligeiros | 4 | |
| Grupo de pessoal: Operário qualificado | |||||
| Lee Wai Kuan | Operário qualificado | 10 | Operário qualificado | 10 | |
| Iao Chi In | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | |
| Kuok Tek Chao | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | |
| Iau Chi Kun | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | |
| Lei Kok Chong | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | |
| Liu Kam Meng | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | |
| Che Kam Lam | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | |
| Lo Pak Fu | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | |
| Ung Chi Wai | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | |
| Lin Iek Vai | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | |
| Loi Nga Chong | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Ma Sin Hang | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Li Chun Wai | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Ng Kam Ieng | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Yeung Chik Ning | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Kong Kin Cheng | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Lam Man Ngai | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Ho Chi Kit | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Chong Tim Iao | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Chan Chi Seng | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Lam Kam Pui | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Si Tou Cheng Meng | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Sou Kin Man | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Ma Wai Soi | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Lei Ton Meng | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Lou Han Tai | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Tang Ieng Keong | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Lam Man Tat | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Chan Kin Wa | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Lei Tek Hou | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Heong Kuok In | Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| Pun Nong Hou | Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| Lei Tek Lon | Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | |
| Lo Lok Pan | Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | |
| Grupo de pessoal: Auxiliar | |||||
| Chao Kuai Ieng | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Vu Chon Heong | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Cheong Sut Wan | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Lok Wai Chao | Auxiliar | 9 | Auxiliar | 9 | |
| Ung Son I | Auxiliar | 9 | Auxiliar | 9 | |
| Lam Kin I | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | |
| Lok Pui Ieng | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | |
| Ho Iat Meng | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | |
| Kam Man Chan | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | |
| Chou Lei Mei Iok | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | |
| Sou Hio Ha | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | |
| Ieong Sio Lan | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Chan Wai Peng | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Leong Mei Leng | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Un Heng Pou | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Chim Tou Kuan | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Ip Chung Chio | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Chan Chun Kit | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Sam Ka Lok | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | |
| Ho Wai Kuan | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | |
| Lei Ion Ut | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | |
| Lao Choi Lin | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | |
| Kun In Ngo | Auxiliar | 4 | Auxiliar | 4 | |
| Chim Mei Lei | Auxiliar | 4 | Auxiliar | 4 | |
| Leong Iok Leng | Auxiliar | 4 | Auxiliar | 4 | |
| Chan Cheng Fong | Auxiliar | 4 | Auxiliar | 4 | |
| Lei Choi Van | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
| Ho I Man | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
| Wong Seak Keong | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
| Lei Lai Ieng | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
| Zhu Ruiqing | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
| Grupo de pessoal: Oficial dos registos e notariado | |||||
| Jose Manuel Afonso de Jesus | Ajudante principal | 4 | Ajudante principal | 4 | |
Observações:
a) Exerce funções em regime de comissão eventual de serviços, como Directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
b) Exerce funções em regime de comissão eventual de serviços, como Subdirectora dos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
c) Exerce funções em regime de destacamento na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2025).
Extractos de despachos
Por despacho do então Director destes Serviços, substituto, de 30 de Setembro de 2025:
Angélica Vieira da Silva, técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 580, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2025.
Por despachos do então Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2025:
Lei Weng I, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Lao Hoi Sun ─ provido em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de administração, índice 485, nestes Serviços, pelo período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º, n.os 4 e 6 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, e nos termos do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Por despachos do então Director destes Serviços, substituto, de 15 de Outubro de 2025:
Lei Lai Ieng e Zhu Ruiqing, auxiliares, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 e 11 de Outubro de 2025, respectivamente.
Por despachos do então Director destes Serviços, substituto, de 22 de Outubro de 2025:
Lei Lai Ieng e Zhu Ruiqing, auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços ─ alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 5 e 11 de Outubro de 2025, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2025:
Che Sok Ha, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2025.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 28 de Outubro de 2025:
Chiang Ioi Meng e Pun Cheok Fong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2025.
Por despachos do Subdirector destes Serviços, de 27 de Novembro de 2025:
Chiang Ioi Meng e Pun Cheok Fong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, da área de informática, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lai Hoi I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, da área de apoio administrativo, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do Subdirector destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2025:
Wong Ka Lai, técnica superior principal, 2.º escalão, da área de relações públicas, nomeada definitivamente, para o lugar de técnica superior assessora, 1.º escalão, da área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lok Sin I, técnica superior principal, 2.º escalão, da área de gestão e administração pública, nomeada definitivamente, para o lugar de técnica superior assessora, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 12 de Novembro de 2025:
Cheong Iok Chu, técnica superior assessora, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o pessoal de direcção e chefia abaixo indicados, cessaram automaticamente, as comissões de serviço destes Serviços, por reestruturação destes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Subdirectores Lou Soi Cheong, Iao Hin Chit e Ng Chi Kin;
Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Fong Meng Ian;
Chefe do Departamento de Tradução Jurídica, Lei Weng I;
Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, Lao Chi Ieng Josefina;
Chefe da Divisão de Informática, Lau Kuok Tim;
Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, Lio Weng Tong;
Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, Lam Nam Hei;
Chefe da Divisão de Tratados, Wong Kio Chan;
Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Kwong Iun Ieng; e
Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Chan Un Kei.
Para os devidos efeitos, se declara que Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Chow Seak Keong － cessou automaticamente, as suas funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2025, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Dezembro de 2025.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2025:
Tang U Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente e do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lo Pin Heng, subdirectora destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 17 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, Chan Heng, destes Serviços, caduca em 17 de Dezembro de 2025, data em que inicia funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Dezembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Un Lai.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Dezembro de 2025:
Kou Ou Mei, técnica superior assessora, 2.º escalão, do DSIFQ, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 3.º escalão, índice 650, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Dezembro de 2025:
Lei Yong Tim, operário qualificado, 9.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Dezembro de 2025:
Chan Man Fu, operário qualificado, 9.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Dezembro de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2025:
1 - Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 144347 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Novembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2025:
1 - Wong Lei Kong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103136 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2025:
1 - Sin Lei Io, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137570 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Sai Kin, técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 166375 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a) e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b) do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2025:
Cheok I San, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3007102, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Sio Keng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6205265, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Dezembro de 2025.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2025:
Ho Heng Lam, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais — transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despachos da directora, substituta, de 3 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Leung Fu Pong | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 2025/11/23 |
| Wu Ka Kit | ||||
| Cheang Chi In |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 8 de Outubro de 2025:
Chan Chin Fai - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 420, correspondente à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2025.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 15 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
U Ka I, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Outubro de 2025;
Chin Wai Hong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Outubro de 2025; e
Leong Wai Ip, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 12 de Outubro de 2025.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 30 de Outubro de 2025:
Chan Chi Ian, Chao Weng San, Ho Kin Fong, Hoi Sun I e Lao Chi Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 545, correspondente à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2025.
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Chong Mui Mui, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Outubro de 2025; e
Vong Keung Ieong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Outubro de 2025.
Por despachos da Directora dos Serviços, Substituta, de 12 de Dezembro de 2025:
Cheang Wai Kei, Armando Maria da Graça, Rafaela da Rocha Alves, Pun Si Wai, Claudia Maria Drummond de Carvalho Souza, Maria Tereza Xavier – nomeados definitivamente, para os lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Lam Hio Si e Chan Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Lao Ka Pou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Mou Hoi Lam – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da Directora destes Serviços, de 11 de Dezembro de 2025:
Chan Siu Hang Jacqueline Rossini — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, alterado pela Lei n.º 8/2025, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Sao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Setembro de 2025:
Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2025:
Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Dezembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Si Tou Lam Lai.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2025:
Hung Vai Leng e Francisco Armindo da Silva Córdova – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente adjunto-técnico principal, 2.° escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2025:
Sónia Jorge - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.°, n.os 2 e 3, e 6.°, n.° 4, da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2025:
Leong Avelino Zito - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.°, n.os 2 e 3, e 6.°, n.° 4, da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2026.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Dezembro de 2025.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2025:
Cheang Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ do seu contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Novembro 2025.
Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2025:
Tong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2025:
Leong Soi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2025:
Ho Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Por despacho do director, substituto, de 5 de Novembro de 2025:
Pang Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Novembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2025:
Chan Hoi Man e Chang Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Dezembro de 2025.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2025:
Chan Hoi Kin – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ho King Hang – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Cheok Pan – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2025:
Wang Zhuoer – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 5 de Março de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2025:
Lam Lai Seong – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 5 de Março de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director, substituto, de 31 de Outubro de 2025:
Kuan Iek Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2025, de 4 de Dezembro de 2025:
Chan Hong Chou, Guarda n.º 377161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa à situação de “adido ao quadro”, a partir de 26 de Outubro de 2025, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) vigente, e da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Dezembro de 2025.
O Comandante, substituto, Leong Heng Hong, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2025:
Lao Sio Leng, intendente – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despachos da directora destes serviços, de 12 de Dezembro de 2025:
Chan Chi Kit – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Choi Wai Kit – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wu Kam Mei e Tam Kai Ip – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 29 de Agosto de 2025:
Chen Xinjie — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Cheng Shuling — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2026.
Por despacho da signatária, de 16 de Setembro de 2025:
Cheng Sim Kuai, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 13 de Dezembro de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Dezembro de 2025.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
FUNDO CORRECCIONAL
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 17 de Setembro de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Sou Chi Kuan | técnico especialista principal | 2 | 580 | 06/10/2025 |
| Lei Vai Cheng | assistente técnico administrativo especialista principal | 355 | 26/10/2025 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Lai Chon In | técnico especialista | 3 | 545 | 04/10/2025 |
| Cheong Sok Wa | adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 05/10/2025 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 14 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Chu Wai Meng | técnico especialista | 3 | 545 | 23/11/2025 |
| Cheang Fan | adjunto-técnico especialista | 430 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 30 de Outubro de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Leong Hoi Kei | adjunto-técnico principal | 1 | 13/10/2025 |
| Wong Lei Peng |
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Dezembro de 2025.
O Presidente, Hon Wai.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51/2025, II Série, de 17 de Dezembro, a página 112, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «Kam Chon Fai e Chan Chi Kit,... contratados por contratos administrativos sem termo»;
deve ler-se: «Kam Chon Fai e Chan Chi Kit, ... contratados, respectivamente, por contrato administrativo de provimento de longa duração e por contrato administrativo de provimento sem termo...».
———
Universidade de Turismo de Macau, aos 19 de Dezembro de 2025.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Novembro de 2025:
Choi Seng Fai, renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Dezembro de 2025:
Ieong Weng Ian - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.ᵒ 1, n.ᵒ 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.ᵒ 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Dezembro de 2025.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Ng Chio Ip | Motorista de pesados | 1 | 16/12/2025 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Hoi Lok Hin | Inspector de veículos de 2.ª classe | 1 | 03/12/2025 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Choi Sio Pang | Motorista de pesados | 2 | 18/11/2025 |
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Lei Kuok Heng | Examinador de condução de 2.ª classe | 2 | 17/09/2025 |
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Wong Keng Kuan |
Técnico superior principal |
1 | 18/10/2025 |
| Choi Sio Pang | Motorista de pesados | 2 | 17/11/2025 |
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Chiang Keng Sang | Técnico superior assessor | 1 | 11/01/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Chan Kuong Wa | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | 07/01/2026 |
| Chan Ka Nam | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 22/01/2026 |
| Cheong Ka Iong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | 12/02/2026 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Lei Chi Hou | Técnico superior principal | 1 | 08/02/2026 |
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chu In Teng | Técnico especialista | 3 | 545 | 23/11/2025 |
| Fong Ka I | Técnico especialista | 3 | 545 | 23/11/2025 |
| Ng Teng Teng | Técnico especialista | 3 | 545 | 23/11/2025 |
| Tong Ka Kei | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 23/11/2025 |
| Lei Ka Fu | Técnico superior principal | 2 | 565 | 28/11/2025 |
| Lei Meng Kit |
Técnico superior principal |
2 | 565 | 28/11/2025 |
| U Sou Peng | Técnico superior principal | 2 | 565 | 28/11/2025 |
| Chang Mei Mei | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 28/11/2025 |
| Lao Wai Chon | Inspector de veículos principal | 2 | 365 | 28/11/2025 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Choi Sio Pang | Motorista de pesados | 3 | 190 | 17/11/2025 |
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Lei Ka Fu | Técnico superior assessor | 1 | 600 |
| Lei Meng Kit |
Técnico superior assessor |
1 | 600 |
| U Sou Peng | Técnico superior assessor | 1 | 600 |
| Chang Mei Mei | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
| Lao Wai Chon |
Inspector de veículos especialista |
1 | 400 |
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Hoi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2025, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Para os devidos efeitos se declara que Ung Kam Ieong, examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2025:
Ieong Fu Weng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ao Kin Pan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Wu Heng Meng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Lam Wai San – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2026, como chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos da signatária, de 10 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ieong Chon Weng, para técnico especialista, 3.° escalão, índice 545, a partir de 14 de Dezembro de 2025;
Cheng Mei Wa, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.° escalão, índice 320, a partir de 6 de Dezembro de 2025;
Chan Chak Kuan e Iek Weng Ka, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.° escalão, índice 275, a partir de 26 de Dezembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Pun Wing Hong, para motorista de ligeiros, 6.° escalão, índice 220, a partir de 25 de Dezembro de 2025;
Cheong Sio Pan, para auxiliar, 10.° escalão, índice 240, a partir de 22 de Dezembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Dezembro de 2025.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2025:
O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, o correspondente lugar do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente e conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lei Wai Tak, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Cheang Kam Fong e Kong Leng Chong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.
Lei Ka Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente e, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contratos administrativos de provimento sem termo:
Chiang Ka I, Ip Ka Lon, Kam Chi Kit, Leung Hou Man, Tang Wai Chong e Wong Man Kuai — para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Contratos administrativos de provimento de longa duração:
Lao Kin Ip, Leung Kai Meng, Sam Oi Weng e Wu Sio Man — para técnicos superiores, principais, 1.º escalão, índice 540.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sai Kin, técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, cessou funções, por ter atingido o limite de faltas por doença, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 44.º, do n.º 1 do artigo 106.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 107.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2025.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Dezembro de 2025.
O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Director, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Dezembro de 2025:
Lee In Tai e Wong Ngai Kin, meteorologistas operacionais especialistas principais, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas operacionais especialistas principais, 2.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 18 de Dezembro de 2025:
Leong Ka Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de adjunto-técnico, destes Serviços — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal da carreira de adjunto-técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Dezembro de 2025.
O Director, Leong Weng Kun.
