澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. 2006/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. 2001/06/26
Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. 2001/06/11

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 4/2006, Revogado - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2006/04/03
Ordem Executiva n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Logotipo da Fundação Macau. 2003/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 2000/05/22
Portaria n.º 289/99/M, Revogado - Reforça as atribuições da Fundação Macau. 1999/07/26
Despacho n.º 68/GM/99, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. 1999/06/07
Portaria n.º 1/99/M, Revogado - Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1999/01/04
Decreto-Lei n.º 18/98/M, Revogado - Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1998/05/11
Decreto-Lei n.º 12/92/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro. 1992/02/24
Decreto-Lei n.º 9/88/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 74/84/M, Revogado - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. 1984/07/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 25/GM/92, Nomeia um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 1992/03/16
Portaria n.º 107/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1993. 1993/04/06
Portaria n.º 72/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundação Macau,relativo ao ano económico de 1994. 1994/03/21
Despacho n.º 17/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Concelho de Gestão da Fundação Macau para a celebração de um contrato. 1994/06/29
Decreto-Lei n.º 49/94/M, Regula o direito a veículo de uso pessoal por parte dos titulares dos órgãos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e da Fundação Macau. 1994/09/12
Despacho n.º 30/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Conselho de gestão da Fundação Macau, como outorgante no contrato, referente à prestação de serviço de consultadoria no concurso de concepção/construção do edifício administrativo da Universidade de Macau. 1994/12/21
Portaria n.º 10/95/M, Delega no Presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato de execução da empreitada «Construção do Edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». 1995/01/23
Despacho n.º 6/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, poderes para representar a referida Fundação no contrato de prestação de serviços de consultadoria no concurso de concepção-construção da Biblioteca Internacional na Universidade de Macau. 1995/02/15
Portaria n.º 38/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1995. 1995/02/20
Despacho n.º 10/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para a representar no contrato de prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». 1995/03/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2025/12/17
B.O. n.º: 18, II Série, Declaração. 2025/04/30
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2025/01/08
B.O. n.º: 50, II Série, Declaração. 2024/12/11
B.O. n.º: 29, II Série, Declarações. 2024/07/17
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2024/01/10
B.O. n.º: 50, II Série, Declaração. 2023/12/13
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2023/07/26
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2023/05/10
B.O. n.º: 40, II Série, Declaração. 2022/10/06

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Rua das Schimas, N.° 108, Edifício de Escritórios do Governo (Coloane), 7.°- 9.° andares, Coloane, Macau
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Telefone (853)28 966 777
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21/12/2025 02:25:57 BO12