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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2010/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 15/2010, O quadro de pessoal do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Ordem Executiva n.º 14/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2010/03/24 |
| Ordem Executiva n.º 13/2010, O quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 11/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2010/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 10/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2010/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 9/2010, Actualiza o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2010/02/08 |
| Ordem Executiva n.º 8/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Japão, bem como para assinar a Nota relativa aos serviços aéreos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Japão. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2010/02/08 |
| Ordem Executiva n.º 7/2010, Adapta o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Ordem Executiva n.º 6/2010, Actualiza o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Ordem Executiva n.º 5/2010, Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Ordem Executiva n.º 4/2010, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2014, e alteração, do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2010/01/25 |
| Ordem Executiva n.º 3/2010, Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2010/01/25 |
| Ordem Executiva n.º 2/2010, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan» . |
B.O. n.º: 3, I Série, 2010/01/18 |
| Ordem Executiva n.º 1/2010, Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Chartis Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2010/01/11 |
| Ordem Executiva n.º 131/2009, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2009/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 130/2009, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2009/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 129/2009, Altera a denominação em chinês do ‹‹MSIG Insurance (Hong Kong) Limited›› para ‹‹三井住友海上火災保險（香港）有限公司››. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 128/2009, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2009. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 127/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao acordo de resolução do «Contrato de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial de Hong Kong». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2009/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 126/2009, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.», em chinês “澳門博彩股份有限公司”, a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Oceanus». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2009/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 125/2009, Nomeia dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 123/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 122/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 120/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 119/2009, Concede à Soler - Dino and Giulio o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 118/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 117/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 116/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 115/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 114/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 113/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 112/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 111/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 110/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 109/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 108/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 107/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 106/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 105/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 104/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 103/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 102/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 101/2009, Concede aos Serviços de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 100/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 99/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 98/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 97/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 96/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 95/2009, Concede a uma fundação a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 94/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 93/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 92/2009, Concede a uma associação musical a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 91/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 90/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 89/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 88/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 87/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 86/2009, Concede a uma companhia limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 85/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 84/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 83/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 82/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 81/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 80/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 79/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 78/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 77/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 76/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 75/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 74/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 73/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 72/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 71/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 70/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 69/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 68/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2009/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 67/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2009/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 66/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 65/2009, Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 64/2009, Altera a denominação do Instituto Inter-Universitário de Macau para «Universidade de São José» em português, «聖若瑟大學» em chinês e «University of Saint Joseph» em inglês. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 63/2009, Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 62/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à Entrada e Saída mediante a Exibição do Bilhete de Identidade de Residente Permanente e à Dispensa Mútua do Preenchimento do Boletim de Entrada. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Ordem Executiva n.º 61/2009, Renova os contratos de três magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 60/2009, Determina a data do efectivo funcionamento do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 59/2009, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera uma outra juíza. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 58/2009, Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 57/2009, Ordem Executiva n.º 57/2009 Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 56/2009, Revoga a autorização concedida pela Portaria n.º 111/83/M, de 9 de Julho, à «The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited», para o exercício da actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 55/2009, Elimina o serviço 7.11 do item 1.1 – SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 54/2009, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.» a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Arc of Triumph». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 53/2009, Cria um centro de detenção de imigrantes ilegais. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 52/2009, Aceita a renúncia de Ho Iat Seng do cargo de membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 51/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2009/10/29 |
| Ordem Executiva n.º 50/2009, Aprova os princípios reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2009/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 49/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2009/10/05 |
| Ordem Executiva n.º 48/2009, Nomeia os deputados à quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |