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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um turntable ladder». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos, para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Ampliação da Biblioteca Sir Ho Tung». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2003, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2004, pelas instituições financeiras offshore — sucursais de bancos a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua IV». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2003, Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o primeiro trimestre do ano de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003, Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2003, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2004 do prazo e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda., para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2003, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2003, Renova a nomeação, a tempo inteiro, de um secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção da Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Remodelação de Imobiliários do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Melhoramento das Instalações do Pavilhão «Chun Chou Tong» no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, Respeitante à composição da Comissão do Grande Prémio de Macau. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2003, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Sede Nova da DSEJ e dos CDL e CAPPEE». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Projecto de Construção da Residência da Ásia-Oriental». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamento de Inspecção por Raios-X». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República de Eslováquia. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2003, Autoriza a celebração dos contratos de Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada de «Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (zona B) — Restauro de Fachadas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização do Aterro da Zona da Barra — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2003, Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada da «Obra do sistema de vigilância nas zonas prisionais masculina e feminina do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções autónomas do 4.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 316 a 362, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções autónomas do 3.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.os 316 a 362, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2003, Dispensa de visto e autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas, de 13 de Janeiro de 1993, os indivíduos nomeados inspectores e assistentes de inspecção para a República Popular de China e por esta aceites. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2003, Mantém em vigor as tarifas devidas pela utilização dos parques de estacionamento providos de parquímetros e as fixadas nos regulamentos a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2003, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reparação e Vistoria Anual da Lancha de Busca e Salvamento — Flôr de Lotus». |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Viaturas». |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Aparelhos Detectores de Drogas e Explosivos do tipo ION SCAN». |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003, Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2003/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2003, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2003/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2003, Nomeia uma administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2003, Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, Aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, Republicação integral do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e da respectiva Tabela das Profissões Liberais e Técnicas. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Posto Operacional dos Bombeiros junto aos Lagos Nam Van». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Reparação da Residência da Presidente da A.L. — Estrada da Santa Sancha n.os 2-4». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2003, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Eslováquia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2003, Delega no director dos Serviços de Saúde, com o poder de subdelegar, a competência para conceder as autorizações para a importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B, constante do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2003, Nomeia um licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2003, Reverte, no próximo ano, para o Cofre dos Assuntos de Justiça, 40% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Aterro da Zona da Barra 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Ensaios Técnicos da Engenharia Civil da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2003, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um mestre para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2003, Nomeia, em comissão de serviço, uma licenciada para exercer funções de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2003, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2003, Renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do melhoramento e ampliação do Fórum de Macau, relativa à construção civil. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do melhoramento e ampliação do Fórum de Macau, relativa à maquinaria eléctrica. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2003, Autoriza a celebração do contrato da empreitada da «Execução da Rede de Média Tensão na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Projecto de Execução de Interiores e Diversos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das 10 fracções do 10.º andar do Edifício Banco Luso Internacional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2003, Autoriza a celebração dos contratos de fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2003/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada 'Ano Lunar do Macaco'. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2003/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2003/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2003, Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelo pessoal alfandegário da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2003, Aprova o modelo do boletim de inscrição para concurso ao arrendamento de habitações sociais. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'O Sucesso da Primeira Viagem Espacial Chinesa Tripulada'. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2003/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2003, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2003, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, no Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A1, A2, A3 e de 9/237 avos da fracção autónoma AC/V reservada a estacionamento do Centro Comercial 'Iat Teng Hou'. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de seguro de grupo, no ramo Vida, incluindo a cobertura adicional de Incapacidade Permanente para o pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2003, Aprova o modelo de cartão de identificação de notário privado. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um 'Bote Rápido para Socorro'. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2003, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o arranjo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2003, Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2000, de 13 de Dezembro. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2003/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2003, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2003, Nomeia uma individualidade para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2003, Autoriza a celebração do aditamento do contrato para a execução dos 'Trabalhos Complementares à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros - Posto Fronteiriço das Portas do Cerco'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da 'Obra do Posto Operacional dos Bombeiros junto aos Lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2003, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, no Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003, Define as importações de mercadorias que não são sujeitas a Regime de Licença previsto na Lei n.º 7/2003, e aprova a tabela de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da mesma lei. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2003, Determina os montantes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem, e especifica as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do 'Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Construção do Sistema de Drenagem Pluvial Complementar para o COTAI'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2003, Altera vários modelos de impressos do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2003/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2003, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2003/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2003, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 37, II Série, Sup., 2003/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Consultadoria do projecto de concepção e dos documentos do concurso da obra de construção do Edifício A1 da Universidade de Macau'. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Fiscalização da obra de manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho'. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2003. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2003. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de uma fracção autónoma e de uma outra reservada a estacionamento do edifício 'China Plaza'. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções autónomas, do arrendamento parcial de fracções autónomas e das fracções autónomas reservadas a estacionamento do Edifício Administração Pública. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2003, Cessa as funções de uma formadora do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |