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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2008, Põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VI». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2008, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2008, Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Cria o parque de estacionamento da Praça do Tap Seac. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2008, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2008, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2008, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2008, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado como liquidatário da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2007, Exonera um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um outro membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2007, Fixa para o ano de 2008, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2008/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2008/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2007, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2007, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Integrado Financeiro, Pessoal e de Assiduidade». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a concepção de material escolar e a edição de um CD «Idoneidade e Civismo» para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2007, Autoriza a celebração do contrato para a concepção do «Sistema de Facilitação das Formalidades Alfandegárias a Respeito de Inspecção — Análise de Requisitos de Concepção e de Desenvolvimento». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção de uma Lancha de Combate a Incêndios de 38 metros». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Informação Integrado para o Centro de Informações do Governo». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Pousada de Juventude de Hac-Sá». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2007, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da «Empreitada de Preparação e Operação do Aterro de Cinzas da Central de Incineração junto ao Porto de Ká-Hó». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de quatro autocarros ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007, Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2007, Determina sobre a importação de produtos bovinos. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005, de 9 de Maio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Centro de Informações do Governo — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2007, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2007, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Acordo relativo à Passagem da Tocha Olímpica. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Nova Instalação do Departamento de Tráfego da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2007, Prorroga por mais três anos, a duração da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2007, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Cunhagem de moedas de circulação de dez avos, uma pataca e cinco patacas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/Contentor aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de trinta e duas viaturas mistas de cabine dupla (double-cab) equipadas com caixa aberta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2007, Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2007, Renova a nomeação dos membros do Comissão de Fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de estudo de «Análise Teórica e Estrutural da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Obra de Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2007, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2007, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de materiais de consumo clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2007, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos com Colchão de Salvamento». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2007, Manda sejam promovidos por distinção bombeiros do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2007, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e cunhagem das moedas comemorativas dos anos lunares de 2008 a 2013. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2007, Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, ao n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e ao n.º 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Valores Éticos e Morais». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2007, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2007, Estabelece as regras de constituição de grupos de trabalho nos serviços e organismos públicos para a execução e acompanhamento do Programa da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007, Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2007, Implementa, na Região Administrativa Especial de Macau, as medidas previstas nas Resoluções n.os 1572 (2004), 1643 (2005) e 1727 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2007, Nomeia os membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2007, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2007, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2007, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, Cria o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — A Proporção Dourada». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Assessoria Técnica ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |