Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau dos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, feitos em Madrid, em 13 de Setembro de 1983 (Estatutos), e do Protocolo relativo aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia para o Estabelecimento da Sede do Centro, feito em Trieste, em 24 de Outubro de 2007 (Protocolo), bem como os textos autênticos em língua chinesa dos Estatutos e do Protocolo, acompanhados das respectivas traduções para a língua portuguesa.

Assunto :

Ciência e Tecnologia - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2009/09/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 36, II Série, de 2009/09/09, Pág. 11701-11715
Português - B.O. n.º: 36, II Série, de 2009/09/09, Pág. 11701-11715

Referência :

Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, Feitos em Madrid, em 13 de Setembro de 1983.
Protocolo relativo aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia para o Estabelecimento da Sede do Centro, Feito e adoptado em Trieste, aos 24 de Outubro de 2007.