Instrumento :

Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, Adoptada em Genebra, em 21 de Maio de 2003.

Assunto :

Saúde - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2003/05/21

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 13, II Série, de 2006/03/29, Pág. 2560-2592
Inglês -
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 13, II Série, de 2006/03/29, Pág. 2560-2592

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2006, Manda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação na RAEM da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada em Genebra, em 21 de Maio de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2006, Manda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação na RAEM da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada em Genebra, em 21 de Maio de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.