Instrumento :

Emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, Adoptadas em Londres, em 29 de Junho de 1990

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1990/06/29

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês -
Inglês - B.O. n.º: 7, de 1993/02/15, Pág. 650
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 7, de 1993/02/15, Pág. 650

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Marco de 1985.