Instrumento :

Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, Concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1987/09/16

Local de Conclusão :

Montreal

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês -
Inglês - B.O. n.º: 22, de 1992/06/01, Pág. 2099
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 22, de 1992/06/01, Pág. 2099

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Marco de 1985.