Instrumento :

Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972 actualizados à data de 9 de Junho de 2025, actualizados à data de 9 de Junho de 2025.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2025/06/09

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 12-30
Inglês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 12-30

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Manda publicar as Decisões 68/1, 68/2, 68/3 e 68/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 9 de Junho de 2025.