Instrumento :

Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, Concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1971/02/21

Local de Conclusão :

Viena

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 20, II Série, de 2018/05/16, Pág. 8971-8985
Inglês -
Françês - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6030
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6030

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971.