Instrumento :

Tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2024/12/03

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12302-12318
Inglês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12302-12318

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2024, Manda publicar as Decisões 67/6, 67/7, 67/8, 67/9, 67/10, 67/11, 67/12, 67/13, 67/14, 67/15, 67/16, 67/17, 67/18, 67/19, 67/20, 67/21, 67/22, 67/23, 67/24 e 67/25 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024.