Instrumento :

Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 17 de Maio de 2023.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2023/05/17

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 45, II Série, de 2023/11/08, Pág. 14014-14032
Português - B.O. n.º: 45, II Série, de 2023/11/08, Pág. 14014-14032

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2023, Manda publicar as Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 17 de Maio de 2023.
Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, datadas de 15 de Março de 2023.