Instrumento :

Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, actualizados à data de 23 de Novembro de 2022.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2022/11/23

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 38, II Série, de 2022/09/21, Pág. 14804-14822
Inglês - B.O. n.º: 38, II Série, de 2022/09/21, Pág. 14804-14822

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Manda publicar a Decisão 65/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 16 de Março de 2022, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 23 de Novembro de 2022.