Instrumento :

Emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, Vigor para todas as partes em 16 de setembro de 2019.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2019/09/16

Local de Conclusão :

Roterdão

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 13, II Série, de 2020/03/25, Pág. 3971-3972
Inglês - B.O. n.º: 13, II Série, de 2020/03/25, Pág. 3971-3972

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2020, Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 9.ª reunião realizada em Genebra, de 29 de Abril a 10 de Maio de 2019.